Evicção E Vícios Redibitórios

simples é feita por mera liberalidade, sem condições presentes ou futuras (sem encargo, termo, etc).  Invalidar-se- á a doação se ocorrerem casos de nulidade comuns ao Contrato em geral; Se apresentares vícios que lhe são peculiares; se houver presença de vicio de consentimento (Erro, dolo, coação) e vícios sociais (simulação e fraude contra credores) que a tornem anulável.  Partes: QUEM DOA: doador; QUEM RECEBE A DOAÇÃO: donatário. 5) DOAÇÃO CCOM ENCARGO/ ONEROSA/ MODAL A doação…

contratual e responsabilidade extracontratual [02]. 6 – | |A interferência de terceiros na relação contratual. 7 – Formação dos contratos. 8 – Classificação dos contratos. 9 – | |Interpretação e integração dos contratos. 10 – Vícios redibitórios. 11 – Evicção. 12 – Extinção do contrato. | |[pic] | |1 – A relação do direito dos contratos com…

princípios que figuraram como novidade no novo Código Civil, está o da continuidade dos contratos. Esse princípio preza pela prevalência das avenças feitas, fazendo com que só sejam dissolutas em último caso, quando não há outra alternativa. O vício redibitório, aquele oculto ao tempo da tradição da coisa e que pode ensejar a redibição do contrato, pode também fazer com que o alienatário peça abatimento no preço, conforme dita o art. 442: “Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato…

NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO NO ART. 434, CAPUT, CC). OBS.: AS TRÊS FASES (NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES, PROPOSTA E ACEITAÇÃO) PODEM SE MISTURAR, TORNANDO, NA PRÁTICA, DIFÍCIL A SUA IDENTIFICAÇÃO. 2 NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM 3) VÍCIOS REDIBITÓRIOS DUAS SISTEMÁTICAS NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO: → A DO CDC (ARTS. 18 E SS.); → A DO CC (ARTS. 441/446). IREMOS TRABALHAR A SISTEMÁTICA DO CÓDIGO CIVIL. CONCEITO: É O DEFEITO OCULTO QUE CONTÉM A COISA, OBJETO DE CONTRATO…

encontra-se justificada pela: I. II. III. IV. V. Utilidade social do contrato. Objetivação do vínculo contratual. Concepção da causa como função econômico-social do contrato. Justiça da relação contratual no caso concreto. Expansão das hipóteses de vícios do consentimento. Assinale a alternativa correta: a) Somente as alternativas I e III estão corretas. b) Somente as alternativas II e III estão corretas. c) Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. d) Somente as…

– O que pode o Corretor de Imóveis exigir constar numa escritura para segurança sua e dos clientes? R.: Condições da venda; forma de entrega do imóvel; garantias quando restar pagamentos futuros; existência ou não da evicção de direitos, responsabilidade pelos vícios redibitórios, cláusula penal, cláusula rescisória e tudo mais que possa tornar a escritura transparente quanto aos direitos e obrigações das partes envolvidas. 6 – Como o Corretor de Imóveis pode provar que realizou o…

adesão. (c) O promitente por fato de terceiro não responde por perdas e danos, quando este não executá-lo. (d) A coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a torne imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor. (e) O alienante responde pela evicção nos contratos gratuitos. Gabarito letra A – se trata de direito atribuído ao estipulante na estipulação em favor de terceiro (art 438 CC). 08 - Sobre o contrato de…

PREÇO. EX. ERRO SOBRE AS QUALIDADES ESSENCIAIS DO OBJETO – ART. 139, CC. *FORMA SOMENTE QUANDO A LEI EXIGIR EFEITOS DA COMPRA E VENDA: - PRINCIPAIS: A) GERAM OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. B) ACARRETA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS E PELA EVICÇÃO. - SECUNDÁRIOS OU SUBSIDIÁRIOS: A) RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS: ART. 492, CC – “ATÉ O MOMENTO DA TRADIÇÃO, OS RISCOS DA COISA CORREM POR CONTA DO VENDEDOR, E OS DO PREÇO POR CONTA DO COMPRADOR”. * § 1º, ART. 492, CC…

recebê-la, nas mesmas condições, também incorre em mora. A conseqüência da mora é a responsabilidade pelas perdas e danos. 3.c- Vícios Redibitórios - São defeitos da coisa que a tornam imprópria ao fim a que se destina ou lhe diminuem o valor, de tal forma que o contrato não se teria realizado se esses defeitos fossem conhecidos. Redibição é a devolução da coisa. 3.d- Evicção - é a garantia jurídica resultante da perda, por força de decisão judicial, da coisa alienada. 3.e- Compra…

EVICÇÃO Conceito: Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial relacionada a causa preexistente ao contrato. Exemplificando, admitamos que uma pessoa A vendeu e entregou uma coisa para uma pessoa B. Posteriormente uma pessoa C reivindica judicialmente a coisa vendida alegando e provando que lhe pertencia, obtendo sentença favorável. Neste caso a pessoa B que sofreu a evicção é obrigada a entregar a coisa para a pessoa C, seu…