Evicção E Vícios Redibitórios

04/04/2014 DA EVICÇÃO (Artigos 447 a 457, CC) • 3 figuras: ALIENANTE: que transfere o bem por meio de contrato oneroso EVICTO: o adquirente que perderá a coisa adquirida e sofrerá a evicção. EVICTOR: que é o terceiro que move a ação judicial para ter direito sobre a coisa negociada • Na aquisição feita de quem não era dono, se o verdadeiro proprietário da coisa vendida a reclama judicialmente e alcança êxito na lide, o comprador sofre evicção; • Ao…

quando a lei diz expressamente que determinada conduta é nula. Art.166 cc; art.424 cc – “é nulo” *Nulidades virtuais: a lei proíbe determinada conduta sem dizer expressamente que é nulo. Art.426 cc. b) AULA DIA 14.11.14 13. Vícios Redibitórios (art.’s 441 a 446 CC) -Conceito (art.441): defeito oculto existente em coisa adquirida através de contrato oneroso que a torne impropria para o uso a que se destina ou lhe diminua consideravelmente o seu valor.…

04/04/2014 DA EVICÇÃO (Artigos 447 a 457, CC) • 3 figuras: ALIENANTE: que transfere o bem por meio de contrato oneroso EVICTO: o adquirente que perderá a coisa adquirida e sofrerá a evicção. EVICTOR: que é o terceiro que move a ação judicial para ter direito sobre a coisa negociada • Na aquisição feita de quem não era dono, se o verdadeiro proprietário da coisa vendida a reclama judicialmente e alcança êxito na lide, o comprador sofre evicção; • Ao…

garantia legal contra vícios redibitórios; - Compreender a garantia legal contra evicção. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.5 Dos vícios redibitórios 2.6 Da evicção Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o…

SEMANA 4 Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a

espécie de contrato bilateral no qual as obrigações assumidas pelas partes contratantes, além de serem recíprocas, são também proporcionais e equivalentes. Ex: compra e venda normal. Obs: a aplicação prática art. 441 C.C. (existência de vício oculto, ou seja, vício redibitório, só poderá fazer troca no contrato comutativo.) b) Contrato aleatório: É a figura contratual na qual há uma incerteza, que poderá versar ou sobre a quantidade ou sobre a qualidade do objeto contratado. Ex: contrato…

autor haver firmado contrato de promessa de compra e venda de imóvel com os demandados, ficando a obra de construção de um imóvel residencial sob a responsabilidade do réu Lotário. Quando da entrega, constatou o autor a existência de diversos vícios redibitórios no imóvel, tendo-os denunciado à requerida, que nenhum conserto promoveram. Pede, assim, a condenação dos réus ao pagamento da importância de R$ 3.870,00, equivalente ao menor orçamento de conserto. Os réus contestam…

o bem coletivo na função social do contrato. Dos vícios redibitórios Sabemos que contrato comutativo é o conhecimento total do contrato, ou seja, sem surpresa contratual. Entretanto, temos conhecimento que vício redibitório é o objeto que apresentou defeitos de forma obscura, não revelados à celebração do “contrato”. Pois bem. Mesmo sendo celebrado contrato comutativo, pode a parte lesada enjeitar o objeto adquirido percebendo haver vício ou defeito obscuro ou oculto, que a impeça…

Bimestre 1ª aula – 15.07.2013 Vícios Redibitórios Trata-se de um instituto que está contido no artigo 441 do CC: Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. Contrato com perspectiva da comutatividade, da onerosidade. Não há o que se falar em vício redibitório em…

O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior…