Evicção Artigo

Contrato e a CF/88 - Função social da propriedade VI – Contrato e o CDC (Lei n. 8.078/90) - Art. 5º, XXXII, CF/88 - Responsabilidade objetiva - Práticas abusivas - Proteção contratual - Novos instrumentos processuais - Aplicabilidade do artigo 29, CDC VII – Contrato e direito intertemporal - Art. 2.035 e parágrafo único, CC Ponto 02. VISÃO ESTRUTURAL DOS CONTRATOS : PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS CONTRATOS 1. Breves Considerações - visão estrutural dos contratos…

permanece por um tempo determinado mantendo a posse sem o que o verdadeiro possuidor reclame a posse por meio de ação de reintegração de posse esta posse se torna passível de usucapião, e consequentemente, se cessarem os atos injustos previstos no artigo anteriormente citado, não há que se falar em posse injusta. 2) Em que situação pode-se considerar cessada a clandestinidade? R: A clandestinidade é cessada quando se dá publicidade a posse por meio de atos ostensivos ou seja deve…

evicções 6 havendo a evicção (integral co contrato )parcial, terá sempre evicto direito a recição integral só contrato . 7 Considerando que o velar do bem pode sofrer alteração entre a data da aquisição e a da evicção, qual valor será indenizado ao adquirente? 8 Caso o adquirente, em boa fé tenha realizado benfeitoria úteis necessária na coisa comprada e venha perde por evicção , quais deverá indenizá-lo?justifique 9 Como a jurisprudência tem tratado da denunciação a lide na…

Silva Pereira conceitua o contrato como “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. Os contratos em espécie estão elencados no código civil nos artigos 481 a 853. 2. Elementos dos Contratos: “O contrato é uma convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica.” (Fábio Vieira Figueiredo, 2013). Elemento Subjetivo: São…

Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial relacionada a causa preexistente ao contrato. ( Perde a propriedade ou a posse de um determinado bem em decorrência de uma decisão judicial que reconheça direito anterior à terceiro acerca daquele bem ) Na evicção, as partes são: a) alienante: responde pelos riscos da evicção; b) evicto: adquirente do bem em evicção; c) evictor: terceiro que reivindica o bem Exemplos: Um exemplo é a venda de…

Organização: Mauricio Dos Santos Batista Balneário- SC 2010 RESUMO O principal objetivo do artigo é dar o a introdução ao direito contratual, explicando os seus diversos tipos de contratos citando exemplos, no decorrer do mesmo terá noções de vícios contratuais e nulidade ou anulabilidade, para que no final deste artigo o leitor possa ter uma noção bem detalhada sobre o tema aqui abordado. Palavras chaves: Dolo, Bilaterais, Paritários, Consensuais, Reais

vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A responsabilidade do alienante pelos riscos da evicção independe de disposição contratual. Alternativas: a) X Todas as proposições são verdadeiras. b) Todas as proposições são falsas. c) Apenas uma das proposições é verdadeira. d) Apenas uma das proposições é falsa. 2 –…

que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta; II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. DENUNCIAÇÃO OBRIGATÓRIA NA EVICÇÃO: Inicialmente a obrigatoriedade…

Resumo: Este artigo discorre sobre o instituto da denunciação da lide no sistema processual trabalhista brasileiro, analisando, a legislação pátria e a doutrina. Sumário: 1. Conceito; 2. Breve histórico do instituto no direito brasileiro; 4. Natureza jurídica; 5. Da competência geral; 6. Diferença entre denunciação da lide e o chamamento ao processo; 7. A Obrigatoriedade da denunciação; 8. O procedimento da denunciação da lide; 9. A impropriedade da redação do artigo 76 do Código de…

assistência regulada nos artigos 50 a 55 do Código de Processo Civil; b. o recurso de terceiro prejudicado no artigo 449 do Código de Processo Civil; ou “ad excludendum” como por exemplo: a. a oposição regulada nos artigos 56 a 61; e os embargos de terceiro nos termos dos artigos 1.046 a 1.054. Em relação à segunda figura (intervenção provocada) têm-se como exemplo - a. o chamamento ao processo regulado nos artigos 77 a 80, b. nomeação à autoria – disciplinada nos artigos 62 a 69, e a…