Eutanasia No Código Penal

EUTANÁSIA DILEMAS ÉTICOS NO TRATAMENTO DO PACIENTE PEDIÁTRICO TERMINAL Eutanásia É um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de Eutanásia  É suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à sua vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam categoricamente…

da CTNBio * Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90 (especialmente, artigos 6º, II e III, 9º, 31, 66) * Lei nº 6.938/81 - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente * Lei nº 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais * Resolução CONAMA nº 01/86 * Resolução CONAMA nº 237/97 * Lei nº 9.279/96 - Lei de Patentes * Lei nº 9.456/97 - Lei de Proteção de Cultivares * 2 – Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia 2.1 Eutanásia Conceito Eutanásia (do…

Eutanásia visão ètica Na formação profissional, é de grande importância a preocupação com a formação ética. Por esse motivo, apresentamos aqui as controvérsias sobre ética e eutaná- sia originadas nos primórdios da civilização greco-romana. A partir do juramento de Hipócrates, principal pilar de sustentação da dignidade da profissão médica até os dias de hoje, a administração de drogas letais ao paciente terminal ou a omissão de determinados recursos disponíveis na terapêutica têm…

Eutanásia A palavra eutanásia vem do grego que tem com significado “boa morte” ou “morte sem dor”. Ela consiste no ato de facultar a morte sem sofrimento a um indivíduo cujo estado de doença é crônico e, portanto, incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psíquico. Existem dois tipos de eutanásia, a ativa e a passiva. A eutanásia ativa, também conhecida como suicídio assistido, acontece quando o médico disponibiliza uma dose letal de um medicamento ao paciente,…

morrer. Quanto a eutanásia, os problemas não são exatamente relacionados ao início da vida, mas ao término da existência e ao conceito de dignidade humana. Quanto a dignidade é preciso compatibilizar de uma pessoa com a outra, algo que é digno para um, pode ser um absurdo para outro. A pessoa é um bem intangível e a dignidade é o seu valor, na qual não pode ser quantificada ou estabelecida um determinado valor. São argumentos geralmente invocados para justificar a eutanásia: as…

Vida ou morte? A palavra Eutanásia significa “boa morte” ou “morte piedosa”. A idéia é antecipar a morte de um paciente em caso irreversível ou terminal frente a um pedido dele ou de seus familiares para que a pessoa possa morrer dignamente e não permaneça sofrendo com a dor. ¹ As exigências para a permissão da eutanásia variam de país para país, mas a maioria das legislações exige, além da confirmação do status irreversível da doença, um documento assinado voluntariamente pelo…

A eutanásia é enquadrada em muitas legislações atuais e éticas médicas mundiais, consistindo na prática da morte, visando atenuar os sofrimentos do enfermo dos seus familiares, haja vista a sua inevitável morte, sua situação incurável do ponto de vista médico. Eutanásia, Martelli, Fabiana, Clube de Autores, 2007, P. 44. Assim o Código Penal Brasileiro, acabou por encaixar a eutanásia na figura típica do homicídio por “compaixão”, mesmo se diferenciando deste por falta dos animo, ou seja…

O tema abordado nesta monografia é a eutanásia e sua amplitude. Destaca-se a subjetividade do tema, pois cada cidadão possui sua visão de mundo, sua crença, e, por isso, percebemos que o presente tema sempre será foco de divergências. Eutanásia é um assunto de grande complexidade, pois trata diretamente da questão da vida e da morte, por isso fez se necessário explanar a respeito do entendimento da moral, religião e ética médica, pois estes possuem grande influência na opinião final a respeito

doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo…

O Atual Código Penal já se encontra defasado levando em consideração a data de sua criação (1940), a atualidade e os princípios éticos e morais que nos cercam atualmente. Por isso, com as relações interpessoais, a forma como a sociedade evoluiu fez com que surgisse a necessidade de um novo código que se adeque aos dias de hoje. O ante projeto do novo Código Penal reduz a importância que o documento atual dá aos crimes contra o patrimônio, priorizando a liberdade e os outros direitos…