A EUTANÁSIA A LUZ DO PROJETO DE LEI DO CÓDIGO PENAL

A EUTANÁSIA A LUZ DO PROJETO DE LEI DO CÓDIGO PENAL RESUMO Há muitos anos a Eutanásia tem sido tratada dentro das sociedades de forma diferente. Nos tempos romanos esta era uma prática aceita e difundida. Nos dias atuais o receio de contrariar correntes filosóficas, religiosas e outros segmentos sociais impediu de se quer tratar do assunto. A comissão de juristas constituída traz com uma boa dose de coragem este tema controverso. PALAVRAS – CHAVES: Direito, Estado, Eutanásia, Sociedade. ABSTRACT For many years, Euthanasia has been treated within societies differently. In Roman times this was a widespread and accepted practice. Nowadays the fear of contradicting philosophical, religious and other social sectors to prevent or deal with the matter. The commission consists of lawyers brings a good dose of courage this controversial topic. KEY - WORDS: Law, State, Euthanasia Society. SUMÁRIO: 1 – A eutanásia em outros países 2 - Eutanásia: como excludente da ilicitude 3 – Considerações finais. INTRODUÇÃO Depois de um longo período de escusas e, porque não dizer de fuga desse tema tão controverso, a comissão que tem tratado do projeto de lei do Código Penal, auspiciosamente tratou desse assunto: a eutanásia. Para não olvidar do texto legal vamos a ele: Art. 122. Matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença grave[1]. O…

A tipificação da eutanásia no Projeto de Lei nº 236/12 do Senado Federal (novo Código Penal) Filipe Pinheiro Mendes Elaborado em 11/2012. A eutanásia como figura típica em um novo código penal em nada amplia a proteção à vida, mas tão somente cerceia a liberdade do indivíduo que em um estado brutal de debilidade tem retirado de si o direito de decidir sobre sua existência. 1. INTRODUÇÃO O projeto de lei nº 236 apresentado ao Senado Federal em 07 de julho de 2012, o qual visa à…

INTRODUÇÃO Existem diversas interpretações para o termo eutanásia, mas, de forma geral, ela será considerada quando uma pessoa causa, de forma deliberada, a morte de um enfermo em grave estado de debilitadação e sofrimento. A prática eutanásica, seja ela ativa ou passiva, é punida pela vigente legislação penal brasileira de acordo com o dispositivo que trata do crime de homicídio (artigo 121 do Código Penal). Contudo, por não haver previsão específica em lei, a eutanásia tem sua…

do Sul USCS eutanásia Caroline Evangelista Fernandes Carlos Júnior Mantuan Ciro Paiva Ezellner Gustavo Ortiz Gregory Silva Teixeira Juliane Cristina Fillipe Magliarelli Renato Fugimoto Abril -2014 São Caetano do Sul – SP SUMÁRIO…

A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. A EUTANÁSIA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE Dentro da legislação penal infraconstitucional nacional, Código Penal Brasileiro foi um diploma promulgado nos anos 40, numa época em que não existia a atual previsão sobre este tema, pela constituição que era a sociedade brasileira. No ordenamento jurídico pátrio, a prática da eutanásia não está elencada, não de forma explícita e objetiva, no Código Penal. Entretanto, aplica-se a tipificação prevista no art.…

EUTANÁSIA/ORTOTANÁSIA POSSIBILIDADES EFETIVAS DE LEGALIZAÇÃO Humberto Aluno do Curso de Direito-FEB humberto- pageroli@bol.com.br. Resumo Além de serem diversos os posicionamentos a respeito da eutanásia, também são variados os significados que os autores dão a esta expressão e a termos a ela correlatos. Para uma abordagem jurídica do tema, é necessária a delimitação dos…

A eutanásia diante do Código Penal vigente e do projeto de Novo Código Penal A palavra eutanásia, do grego “eu” (bom) e “thanatos” (morte), significa uma “boa morte”. A eutanásia é a ação ou omissão que tende a abreviar a vida de outra pessoa, sendo esta portadora de uma doença que lhe traga grande sofrimento e/ou que seja incurável. No Brasil, diante do Código Penal vigente, não se admite a eutanásia. Contudo, há outros países que a legalizaram, a exemplo a Holanda (primeiro país…

RESUMO- O estudo proposto tem como objetivo adquirir um conhecimento sob o enfoque jurídico da eutanásia, fazendo assim, uma pesquisa voltada à dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais atribuídos a Constituição Federal, bem como de aspectos criminais, ressaltando que o tema pesquisado é de relevância social, moral, ético, religioso e jurídico. Assim, a realização desta pesquisa é voltada diretamente a interesses de toda a sociedade, a fim de que a mesma compreenda tais…

várias definições para o termo bioética, do grego bios (vida) e ética. Uma das mais completas diz que bioética é um conjunto de pesquisas, discursos e práticas, normalmente multidisciplinares, cuja finalidade é esclarecer e resolver questões éticas suscitadas pelos avanços e pela aplicação da medicina e da biologia. A bioética, portanto, tem forte ligação com a filosofia (pois discute as questões éticas) e considera a responsabilidade moral dos cientistas em suas pesquisas e…

EUTANÁSIA: O DIREITO DE MATAR E O DIREITO DE MORRER Letícia Santello BERTACO1 RESUMO: Esse trabalho tem a pretensão de analisar a eutanásia no que concerne às questões morais, religiosas, sociais, médicas e principalmente sob o aspecto penal. A pesquisa analisará a evolução histórica da eutanásia, sob o ponto de vista das antigas civilizações até chegar aos dias atuais. Também será considerada a interpretação e o posicionamento de cada religião em relação a este assunto. Será…