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EUTANÁSIA FRENTE À LEGISLAÇÃO Isabela Fernanda da SILVA1 RESUMO: O artigo aborda um assunto que vem ganhando muito destaque no mundo, a eutanásia. Há os defensores da prática que acreditam que o direito à morte deve ser pessoal ou da família do paciente, entretanto a medicina existe para preservar vidas, logo não pode matar. No âmbito jurídico do Brasil a doutrina considera a eutanásia um homicídio, ou seja, pode ser que um dia a prática da “boa morte” seja legalizada por meio de reformas no Código brasileiro, porém hoje a lei é clara e não admite a eutanásia. Palavras-chave: Eutanásia. Direito. Medicina. Brasil. Doutrina. 1 INTRODUÇÃO Um dos assuntos de maior polêmica no Brasil hoje é a eutanásia. Seja na âmbito jurídico, social, médico ou religioso há controvérsias sobre o direito a uma “boa morte”, ainda mais se o desejo não partir do convalescente mas sim de um ente da família. Dentre as questões que fazem do assunto uma polêmica está o fato de que não é possível ter a certeza de quanto tempo o doente viveria sem os aparelhos que o mantém vivo. Outra questão a se considerar é o fato de que matar é crime, diante da legislação e que numa concepção religiosa ninguém tem o poder de tirar a vida de um ser humano, a não ser Deus. Este trabalho tem o objetivo de esclarecer alguns pontos relevantes sobre o que diz a lei quando o assunto é eutanásia, bem como colocar a posição de alguns doutrinadores. 2 EUTANÁSIA 1 Discente do 1º ano do…

Escola da Magistratura do Rio de Janeiro A Eutanásia no Direito Brasileiro Carla Ferreira Gama Rio de Janeiro 2010 2 CARLA FERREIRA GAMA A Eutanásia no Direito Brasileiro Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2010 A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Ferreira Gama Graduada pela…

INTRODUÇÃO Existem diversas interpretações para o termo eutanásia, mas, de forma geral, ela será considerada quando uma pessoa causa, de forma deliberada, a morte de um enfermo em grave estado de debilitadação e sofrimento. A prática eutanásica, seja ela ativa ou passiva, é punida pela vigente legislação penal brasileira de acordo com o dispositivo que trata do crime de homicídio (artigo 121 do Código Penal). Contudo, por não haver previsão específica em lei, a eutanásia tem sua…

BIBLIOGRAFIA EUTANÁSIA Livros ASCENSÃO, José de Oliveira. A terminalidade da vida . In: MARTINS-COSTA, Judith; MÖLLER, Letícia Ludwig (org.) Bioética e responsabilidade. Rio de Janeiro : Forense, 2009. p.423-445. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital, análise constitucional e penal e direito comparado. In: Biodireito : ciencia da vida, os novos desafios. p.283-305. BRUNO,…

ETAPA 4 – PASSO 2 - LER E FAZER O FICHAMENTO DO ARTIGO “EUTANÁSIA – ASPECTOS JURIDICOS” DE RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE. INTRODUÇÃO No âmbito jurídico do Brasil a doutrina considera a eutanásia um homicídio, ou seja, pode ser que um dia a prática da “boa morte”, seja legalizada por meio de reformas no Código brasileiro, porém hoje a lei é clara e não admite a eutanásia. O artigo aborda um assunto que vem ganhando muito destaque no mundo, a eutanásia, há os defensores da prática que…

próprio corpo, consentimento e direito penal* Eutanásia: possibilidade sobre a disposição da própria vida Ian de Melo Torres Rafael Barros Freire** SUMÁRIO: Introdução; 1 O paternalismo em termos gerais; 2 A prática da eutanásia no Brasil e sua conseqüente criminalização paternalista; 2.1Correntes a favor da criminalização eutanásia; 2.2 Correntes a favor da não criminalização da eutanásia; Considerações Finais Resumo: O presente…

INSTITUTO DA EUTANÁSIA E OS SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: VIDA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MORTE Resumo Introdução Há muito tempo, suscita discussões a questão da aplicação da eutánasia em diversas áreas, desde médicos, filósofos e juristas, fazendo-se com o presente tema se torne polêmico, principalmente em face do ordenamento jurídico brasileiro, onde se verifica a carência de normas específicas. A discussao gira em torno da definição da…

1 - TEMA “Eutanásia a eliminação da vida alheia” 2 – INTRODUÇÃO Apesar de ter sido empregada pela primeira vez no século XVII, a Eutanásia, ainda é um assunto complexo e pode levar a diferentes interpretações, o intuito do presente projeto de pesquisa, é trazer esclarecimento, um embasamento sobre a Eutanásia e o Direito a vida; avaliando a adequação da Constituição Federal de 1988 nosso ordenamento jurídico penal; Todavia, mostrara que apesar de alguns países…

PARAIBA – FESP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HERMENÊUTICA JURIDICA EUTANÁSIA AUDA ANDRADE MAYSON LOPES SIDARTA PALIOT SUZANE CUNHA VANESSA LEITE WANDSON TOMAZ JOÃO PESSOA 2013 AUDA ANDRADE MAYSON LOPES SIDARTA PALIOT SUZANE CUNHA VANESSA LEITE WANDSON TOMAZ HERMENÊUTICA JURIDICA EUTANÁSIA Seminário elaborado para a disciplina de Hermenêutica Jurídica sobre os aspectos jurídicos sobre a Eutanásia. Orientador: Prof.Alexandre Cavalcante JOÃO PESSOA 2013…

EUTANASIA Adriellem Silva Rocha1 Anna Paula Matos Roos2 Gabriela Rodrigues Gaiva3 Laiz Nascimento de Oliveira4 Leticia Layane Pauli5 Suellen Meira França6 RESUMO A pratica da eutanásia na sociedade vem ocorrendo desde os primórdios da sociedade, e até na atualidade, tem sido tratado como um assunto polemico e assunto de inúmeros debates e discussões. A complexidade do tema surge por meio de diferentes visões a respeito da eutanásia, por que motivos devem ser praticada, quando ela é…