Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE SUZANA GASPAR FRANCISCO BELTRÃO – PR 2011 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Eutanásia e o Direito de Morrer com Dignidade. 1.1 – TEMA A prática da eutanásia não é aceita em nosso ordenamento jurídico, mas isso não impede que ela seja praticada silenciosamente nos hospitais brasileiros, por isso não há estatísticas sobre o total de casos de eutanásia realizados no Brasil. O…

Biodireito Define-se Biodireito o ramo do Direito que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência relativas às normas reguladoras da conduta humana em face dos avanços da Biologia, da Biotecnologia e da Medicina de abordagens, como por exemplo, a polêmica das células-tronco e a manipulação de embriões humanos, as técnicas de reprodução assistida, transplante de órgãos e tecidos humanos, clonagem humana, técnicas de alteração de sexo, eutanásia, aborto por anencefalia e outras…

Filosofia (ética) e Direito. Nesse sentido, tem-se a prática da Eutanásia, que implica na morte suave e indolor de um doente incurável. Ademais, é objetivo deste trabalho, além de apresentar os conceitos e definições básicas, é apontar as diferenças entre a eutanásia no Código penal brasileiro atual e no novo projeto de Código. E, ainda, mostrar processos de legalização ou não legalização no mundo. 2. A EUTANÁSIA …

EUTANÁSIA SOBRE ENFOQUES RELIGIOSOS E JURÍDICOS, TAL COMO CONCEITOS MÉDICOS NO BRASIL RESUMO: Este artigo tem por razão analisar a eutanásia, e mostrar que não há um senso ou lei que determine a válida prática da eutanásia nem mesmo entre os médicos, pois não é possível sentir e ao menos imaginar o estado de pessoas em coma ou estado vegetativo. Entretanto visto em lei que o homem não tem autoridade sobre para levar-se a morte, mesmo voluntariamente e obrigando aos médicos a preservar a vida e

COM DIGNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO Roberto Lúcio A. Lima Júnior Resumo: Este trabalho científico tem o objetivo de promover um olhar clínico sobre como a ortotanásia pode ser utilizada por pacientes terminais com a finalidade de se reduzir seu sofrimento, sem submetê-los a tratamentos agressivos, promovendo mais dignidade em seus últimos instantes de vida e como esta prática é recepcionada em nosso ordenamento jurídico penal. Palavras – chave:…

EUTANÁSIA: O DIREITO DE MATAR E O DIREITO DE MORRER Letícia Santello BERTACO1 RESUMO: Esse trabalho tem a pretensão de analisar a eutanásia no que concerne às questões morais, religiosas, sociais, médicas e principalmente sob o aspecto penal. A pesquisa analisará a evolução histórica da eutanásia, sob o ponto de vista das antigas civilizações até chegar aos dias atuais. Também será considerada a interpretação e o posicionamento de cada religião em relação a este assunto. Será…

a legislação atual ou ainda, simplesmente, dada leituras descontextualizadas; não são percebidas suas possibilidades de normas válidas e possível eficácia, possibilitando-se assim, questionar-se quais as posturas a serem adotadas nesses casos. A Eutanásia, distante de ser um acontecimento próprio da nossa sociedade, apenas ganha novo espaço frente a problemas ocasionados pelas ações provindas do conhecimento do Homem, que na euforia das descobertas fantásticas, ocorridas no século XX,…

Oque é a Eutanásia? Palavra que vem do grego quer dizer “Boa Morte”. É a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um sofrimento, a vida de um enfermo incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psíquico. Eutanásia Espanha Na década de 1920, a Espanha foi um dos primieros países a discutir a questão da regulamentação da eutanásia. Por influência do Dr. Jiménez de Asúa, famoso penalista espanhol, foi estudada a proposta de dar o status de…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito EUTANÁSIA: um ato de amor ou um crime? Raquel de Pádua Nogueira Matr. 0213702/0 Fortaleza-CE Dezembro, 2006 RAQUEL DE PÁDUA NOGUEIRA EUTANÁSIA: um ato de amor ou um crime? Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Renan…

EUTANÁSIA X O DIREITO À VIDA A definição de eutanásia se caracteriza pela forma de interromper a continuidade da vida de pessoas que se encontrem em sofrimento intenso por enfermidade incurável, a tal ponto de que a morte seja o desejo do sujeito para aliviar seu sofrimento, ou seja, espera ter uma boa morte, ao passo que não existe mais esperança de recuperação da saúde. A eutanásia pode ser aplicada como ortotanásia, cujo termo advém do grego orthós (normal, correta) e thánatos (morte),