Caso concreto 4 - intrudução

Casos concretos 4 – Plano de aula 4 – Introdução ao Direito
Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça. Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.

RESPOSTAS:
CASO 1

Temos como caso uma mulher que cometeu aborto, de maneira que a justiça interpretou como importância a morte de uma criança, independente da lei “quase não ser aplicada”, dessa forma, já que a lei existe, deve ser cumprida. O que figura como crime, é a conduta de Madalena, constituindo crime contra a vida. Uma parte da sociedade que não concorda com aborto por valores agregados a religião dando importância ao nascimento de uma vida. Por outro lado parte da sociedade aproximar-se a favor do aborto, pois foi visto que Madalena estava sem condições de criar mais um filho. Percebe-se que a condenada, por sua vez utilizou parte do direito naturalista tendo abortado talvez por necessidades econômicas (trabalha ganhando um salário mínimo), e físicas (jovem, 19 anos, separada, mantendo três filhos). Enfim, entende-se que ela agiu de forma errada perante a lei. O ordenamento jurídico considera aborto sendo crime contra vida, tendo como base o artigo 240 do Código Penal. Caso Concreto 2