Eutanasia No Código Penal

EUTANÁSIA – PROTEÇÃO À VIDA x LIBERDADE DE ESCOLHA Por DAVIDSON BERNARDES Resumo: O presente artigo traz como intuito principal, debater o assunto Eutanásia, em todos os seus aspectos, assim como, apresentar algumas reflexões sobre o tema em tela, tema este, tão discutido mundialmente. São abordadas as questões jurídicas, religiosas, éticas e sociais, assim como a discrepância observada entre a luta pela preservação da vida a qualquer custo e a soberania pessoal emanada a partir do direito

prestes a nascer. Contudo o conceito de concepção permanece multívoco, devido às divergências no meio cientifico sobre quando se dá inicio a vida humana. (Venceslau Tavares, 2010, pág. 332) A Teoria Natalista no Brasil é majoritária refletindo-se no Código Civil Brasileiro de 2002 no Artigo 2o “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Assim como o Brasil, a Alemanha também adota essa teoria.…

A eutanásia consiste no ato de adiantar a morte de alguém, geralmente quando o individuo se encontra em uma doença avançada, a qual não responde mais os tratamentos, estando em estado terminal. Considerada ilegal na maioria dos países do mundo, essa pratica é muito discutida por uma série de razões, a questão moral, o direito do paciente e da família de escolherem acabar com o sofrimento do individuo, se é certo a pessoa continuar vivendo dolorosamente. Observando as ideias de quem…

O fim da vida (ortotanásia, distanásia e eutanásia) INTRODUÇÃO O termo orto, de ortotanásia, significa “correto”, ou seja, é a morte certa, aquela que deve acontecer naturalmente. A distanásia significa o prolongamento do momento da morte. O termo eutanásia, etimologicamente falando, significa morte sem dor ou morte suave. A Ortotanásia representa a suspensão de procedimentos ou tratamentos que têm como objetivo a manutenção artificial da vida de um paciente terminal, com enfermidade…

Fundamentação teórica Segundo Faustino Vaz eutanásia, significa boa morte, morte doce, morte sem dor nem sofrimento. Dermival Ribeiro Rios, em sua obra Novo dicionário escolar da língua portuguesa (2000, p.281), definiu que a eutanásia seria “Prática ilegal pela qual se abrevia a morte, a um doente incurável, sob o pretexto de poupar-lhe mais sofrimentos.” “As duas formas de eutanásia é a passiva: em que o individuo é cuidado em suas necessidades básicas com o mínimo de drogas e com o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS INSTITUTO DE QUÍMICA E BIOTECNOLOGIA ÉRICA TENÓRIO PALOMA SANTANA DOS SANTOS ALMEIDA PRÍNCIPIOS DA BIOÉTICA QUE JUSTIFICAM A EUTÁNASIA MACEIÓ 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS INSTITUTO DE QUÍMICA E BIOTECNOLOGIA ÉRICA TENÓRIO PALOMA SANTANA DOS SANTOS ALMEIDA PRÍNCIPIOS DA BIOÉTICA QUE JUSTIFICAM A EUTÁNASIA PRIMEIRO TRABALHO DO CURSO DE QUÍMICA LICENCIATURA NA DISCIPLINA DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ACADÊMICO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS,…

Vida? EUTANÁSIA OU Sofrer ou morrer Morte? Sérgio Nero Soares Eutanásia: O que é? • Forma de apressar a morte de um doente incurável, sem que esse sinta dor ou sofra • Praticada por um médico com o consentimento do doente, ou da família do mesmo • Assunto muito discutido tanto na questão da bioética quanto na do biodireito Eutanásia: Bioética •A bioética é o ramo da ética que foca questões relativas à vida e à morte, propondo discussões sobre alguns temas,…

O que é eutanásia? Eutanásia é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia em si consiste no acto de facultar a morte sem sofrimento a um indivíduo cujo estado de doença é crónico e, portanto, incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psíquico. O que é eutanásia ativa e eutanásia passiva? Ativa - A "eutanásia ativa" conta com o traçado de acções que têm por objectivo…

A Ortotanásia e o Direito Brasileiro A ortotanásia ou eutanásia passiva é uma maneira de enxergar a fronteira entre a vida e a morte que desafia a visão que, geralmente, os profissionais da área da saúde têm dela. Tal categoria laboral, erroneamente, associa a morte ao fracasso. A obstinação terapêutica ou distanásia é fruto arraigado ao entendimento daqueles que executam serviços médicos. No entanto, a morte nada mais significa do que o fim inevitável da vida. Nas palavras de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CURSO DE DIREITO CAMPUS SANTA RITA EUTANÁSIA Bioética e Biodireito Docente: Ana Paula C. de A. Costa Discente: Talita G. Carosi 2012 A palavra eutanásia, vem do grego: eu = a boa e thanatos = morte; e significa uma morte boa, ou piedosa. De acordo com o Dicionário Jurídico(2007; Editora Rideel) a eutanásia: Consiste em minorar os sofrimentos de uma pessoa doente, de prognóstico fatal…