Eutanasia No Código Penal

Eutanásia * Ética A eutanásia é tão polémica porque envolve questões de ética e moral, indo de encontro aos valores de cada indivíduo, e também porque não há consenso a respeito do que sentem e pensam os doentes em coma ou em estado vegetativo. Para os que defendem a eutanásia, ela seria um acto de compaixão e solidariedade para acabar com o sofrimento de um paciente em agonia. Para os que se opõem à eutanásia, é dever do Estado preservar a todo custo a vida humana, assim como do médico

unidade de cuidados paliativos do hospital. Trata-se, então, de conflito entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Palavras–chave: responsabilidade médica; direitos fundamentais; princípios; direito à vida; dignidade da pessoa humana; eutanásia; distanásia; ortotanásia; fator social. Introdução Este estudo busca defender a posição em que o Médico e o Hospital encontram-se no momento em que seus pacientes resolvem desistir da vida, tornando-se uma situação crítica, por…

Eutanásia A eutanásia é definida como um procedimento que tem como dever antecipar a morte de um paciente que não alcançará a cura para determinada ‘’doença’’, ou esteja em um estado terminal de sua saúde, sendo apresentada como uma forma de aliviar o sofrimento ou a dor do mesmo. Hoje no Brasil a eutanásia é crime, entretanto o código penal Brasileiro não aborda o tema da eutanásia de forma explicita, mas sim como ‘’homicídio privilegiado’’, onde os médicos usam a pratica da morte…

77 Aborto e Eutanásia: Dilemas Contemporâneos sobre os Limites da Vida | 1 Edlaine de Campos Gomes, 2 Rachel Aisengart Menezes | Resumo: Este artigo analisa a polêmica em torno da determinação dos limites da vida, a partir do pressuposto de que a demarcação das fronteiras entre vida e morte envolve questões culturais, sociais, religiosas e políticas referentes à gestão da pessoa. Debates acerca do aborto e da eutanásia evidenciam concepções morais sobre os direitos individuais que

o aborto no Brasil Direito ao aborto em caso de estupro está ameaçado O artigo 128 do Código Penal Brasileiro permite a prática do aborto realizada por médicos em dois casos: se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico), ou se a gravidez resulta de estupro e há consentimento da gestante (aborto sentimental). Direito esse garantido desde 1940, quando entrou em vigência o Código Penal. No entanto, esse artigo pode ser revogado, ainda que não expressamente, se…

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a eutanásia pode ser dividida em dois grupos: a "eutanásia ativa" e a "eutanásia passiva". Embora existam duas "classificações" possíveis, a eutanásia em si consiste no ato de facultar a morte sem sofrimento a um indivíduo cujo estado de doença é crônico e, portanto, incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psíquico. A "eutanásia ativa" conta com o traçado de ações que têm por objetivo pôr término à vida, na medida em…

A Eutanásia e o direito a uma vida (morte) com dignidade Jonh Hebert Araranguá/SC 2012 O processo evolutivo da historia do Direito, nos mostra que desde os primórdios a vida tem sido um dos mais importantes direitos a ser tutelado pelo Estado. É certo, que houve épocas de forte primitivismo social, que expões as barbáries humanas pautadas nas lutas, conquistas envoltas a intensa devastação e terror. Enfim, uma época onde a vida humana…

ser respondido em blocos com suas respectivas respostas pontuadas conforme a pergunta. 1º Bloco: 1) Diferencie início da vida do início da personalidade jurídica. 2) Disserte sobre o conceito jurídico de morte. 3) Analise as várias espécies de eutanásia admitidas pela doutrina. 4) Analise o aborto em caso de anencefalia. 2º Questionário Pertinente à Primeira Unidade (Entrega: até 12 de abril, IMPRETERIVELMENTE. ATENÇÃO: só serão aceitos e considerados os trabalhos enviados pelo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Curso de Pós Graduação em Ciências Penais - Latu Senso HENRIQUE AUGUSTO PIRES DA SILVA ASSIS MACHADO EUTANÁSIA MARINGÁ OUTUBRO 2014 Diferente do aborto, a eutanásia é um tema não muito discutido na atualidade, não significando porém, que este assunto deixa de ser menos importante ou até mesmo, menos polêmico. A eutanásia, é a prática de morte realizada através de desligamentos de meios mecânicos em casos onde a vitima está em um estado…

oponibilidade, ou seja, no poder de exigir a efetivação de um direito pertencente ao indivíduo, cabe-se este direito a todos, fixando a sociedade em geral , de maneira absoluta, o dever de respeitá-los. 17- Fale sobre a eutanásia, a morte com dignidade e o direito à vida. A eutanásia é um pratica atualmente proibida no Brasil, onde consiste na precipitação da morte, isto é, estimula de forma controlada e planejada o óbito do indivíduo que advêm de uma grave doença, geralmente…