Ortotanásia: o conflito entre o direito à vida e a dignidade da pessoa

Ortotanásia: o conflito entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana
Roberta Crespo de Oliveira
Resumo

O trabalho trata de um caso em que um adolescente com 14 anos possui câncer em fase terminal, com prognóstico de um mês de vida. Ele está hospitalizado para tratamento e seu médico recomenda um novo tratamento que talvez possibilite o prolongamento de sua vida por, no máximo, mais dois anos. O paciente se recusa a realizar o tratamento e solicita sua internação na unidade de cuidados paliativos do hospital. Trata-se, então, de conflito entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana.
Palavras–chave: responsabilidade médica; direitos fundamentais; princípios; direito à vida; dignidade da pessoa humana; eutanásia; distanásia; ortotanásia; fator social.

Introdução

Este estudo busca defender a posição em que o Médico e o Hospital encontram-se no momento em que seus pacientes resolvem desistir da vida, tornando-se uma situação crítica, por envolver não só uma questão relacionada à Saúde, mas também jurídica, pelo conflito entre o princípio da dignidade da pessoa humana face o direito à vida, dois dos direitos individuais abarcados na Constituição Federal de 1988.
Analisar-se-á qualidade dos princípios, como normas, bem como a apresentação dos direitos fundamentais envolvidos no caso concreto.
Os conceitos de eutanásia, distanásia e ortotanásia serão trazidos à tona, com o objetivo de traçar suas diferenças e aplicações no problema ora enfrentado.
O Código de Ética Médica será apresentado com alguns de seus artigos, considerando ser a lei que rege os deveres e vedações profissionais, com o objetivo de embasar a tese apresentada.
Por fim, serão consideradas a capacidade civil do paciente e os fatores sociais quanto à eventual aceitação da morte voluntária, por suas espécies.

1. A análise dos princípios

Os princípios no ordenamento jurídico são todos equivalentes, porém diferem-se nos casos concretos quando há conflito entre eles.