Eutanasia No Código Penal

como religiosa, podendo desta forma ser destruída se não for tratada com dignidade. Nesse contexto, o presente trabalho irá abordar o tema “eutanásia”, considerando-se não apenas o conceito, mas a maneira como ela é debatida em termos de aceitação ou não, já que sua prática é proibida e considerada crime no Brasil. Será apresentado a definição da eutanásia, destinando-se a apresentar este procedimento de uma forma clara e sucinta, mostrando as correntes favoráveis e desfavoráveis à…

dogmática-positiva de algo bastante passional, qual seja, os limites da vida e da morte. Reflexão esta extremamente latente nos dias atuais e que tem repercussões muito importantes. O professor Anderson se propõe a apreciar a questão do aborto e eutanásia, tendo em visto a bioética sob a perspectiva do Direito Comparado, visto que esses dois tópicos já foram objeto de controvérsias tanto no Brasil como em outros países. A análise será feita de cada um por vez e para final trazer à…

Eutanásia sempre gerou muita polêmica no Brasil, pois inflama paixões de ambos os lados, porquanto aqueles que a defendem, esgrimam com argumentos que são relevantes, todavia jamais decisivos, de forma a trazer segurança, inclusive jurídica para sua prática. A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em "Eu", que significa boa e "thanatos", que significa morte, de forma que a origem da palavra revelava o que se pensava ser boa morte, piedosa, altruísta, caridosa, etc. Hoje,

presentes no biodireito e na bioética. Foi realizada pesquisa sob o enfoque religioso e da ética médica acerca da ortotanásia. Este estudo verificou que a tendência atual é diminuir o elo de subordinação médico-paciente, conforme observado pelo novo Código de Ética Médica brasileiro, e que a ortotanásia assegura a autonomia e dignidade do paciente terminal. Por fim, concluiu-se neste estudo que a ortotanásia obedece à Constituição Brasileira, pois visa assegurar uma morte digna ao…

EUTANÁSIA: POR UM DEBATE ÉTICO DA “BOA MORTE”. ELAINE AIRES FREITAS elaineaireshst@hotmail.com RESUMO: A prática da Eutanásia é proibida no Brasil, bem como na maioria dos países. Constitui-se em um tema controverso e com partidários contrários a sua descriminalização e fervorosos defensores para sua implantação. Ao longo deste trabalho pretende-se analisar este instituto sobre o viés ético, sem desconsiderar elementos histórico-jurídicos e religiosos, debatendo se o desejo de…

dentro da temática dos direitos fundamentais, que são consideradas clausulas pétreas da Carta Magna. 2- Sim ,juridicamente o aborto é permitido no art. 128 parágrafo I e II (Código Penal) e o Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 12 de abril de 2012, que não pratica crime de aborto, tipificado no nosso Código Penal, a mulher que optar pela “antecipação do parto” em caso de gravidez de feto anencéfalo. Porem nos artigos 124 a 127, esta previsto que não é permitido o aborto, e…

O presente ensaio tem por escopo abordar, de forma simplificada, a questão da morte, saúde e o Princípio da Dignidade Humana, relacionados entre si na perspectiva da Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia. O propósito é apontar a morte como fase da vida e possíveis motivos que fazem a Distanásia ser tão utilizada atualmente por associar à ciência [medicina] um papel de infalibilidade. Buscar-se-á mostrar que a vida não seria um direito por si só [absoluto], ou seja, como um fim em si mesma, mas que

Em algum país a eutanásia é permitida por lei? Veja casos A prática da eutanásia causou batalhas judiciais em diversos países nos últimos anos Foto: AFP/Getty Images • • ________________________________________ Comentar 481 Um dos países mais liberais do mundo, a Holanda foi a primeira nação a autorizar a prática da eutanásia, com uma lei aprovada em abril de 2002. Dez anos depois, apenas Bélgica e Luxemburgo criaram legislações para impedir a condenação dos médicos responsáveis por

SALGADO MARIA ADENE GABRIELA DE O. PAIVA NATÁLIA DE O. PAIVA ROBERTA DE SIQUEIRA FREIRE SOARES A EUTANÁSIA E O HISTORICISMO JURÍDICO OLINDA 2011 CLÁUDIO HENRIQUE MAGALHÃES CLÁUDIO HENRIQUE MAGALHÃES ELAINE LIMA ANDRADE JOHNYS SALGADO MARIA ADENE GABRIELA DE O. PAIVA NATÁLIA DE O. PAIVA ROBERTA DE SIQUEIRA FREIRE SOARES A EUTANÁSIA E O HISTORICISMO JURÍDICO Trabalho apresentado ao…

EUTANÁSIA A eutanásia é um meio de abreviar a vida de um enfermo incurável de maneira controlada ou assistida por um especialista. Existem classificações da eutanásia. Quanto ao tipo de ação, temos a eutanásia ativa, que é o ato deliberado de provocar a morte sem o sofrimento, é como se o paciente “combinasse” com todos seu falecimento, em especial com o profissional da medicina. Fala-se que tal ato é misericordioso. Já a eutanásia passiva ou indireta, não provoca diretamente a…