Eutanasia No Código Penal

destaca os elementos de bem-estar social desde a concepção do ser humano até a sua morte, período compreendido como vida. Utiliza fontes secundárias com a metodologia de análise bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE Direito à Vida; Aborto; Imagem; Eutanásia. 1 INTRODUÇÃO O mais fundamental dos direitos da personalidade é o direito à vida, assegurado pela Constituição Federal no art.5º, que começa na concepção e finaliza na morte (natural ou pre-sumida). O direito à vida é o primeiro valor social

1 - Primeiro Relato de Eutanásia: A eutanásia é um assunto bem antigo, um exemplo é no segundo livro de Samuel na bíblia. É dentro do cristianismo que encontramos o que seria o primeiro relato da eutanásia da história: a morte do rei Saul, de Israel, que, ferido na batalha, se lançara sobre a sua espada, sem morrer, quando solicitou que um amalicita lhe tirasse a vida. (Bíblia, Samuel, capítulo 31, versículos 1 à 13). 1.2 - Definição da Palavra Eutanásia: Vem do grego…

Breves reflexões sobre a eutanásia e seu sancionamento Maria Denise Abeijon Pereira Gonçalves, Sarah Lopes de Almeida Resumo: Ultimamente muito se tem falado acerca da legalização da eutanásia. Este artigo tem por escopo apresentar algumas reflexões sobre o tema, realizando uma análise frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, apresentando os Estados onde a prática da eutanásia é permitida ou expressamente penalizada, bem como,…

Resumo: “EUTANÁSIA” Este tema levanta discussões sobre diversos valores, tais como: qualidade de vida, envelhecimento, doenças terminais, morte encefálica, religiosidade e liberdade e direito de escolha entre viver ou morrer. Nós temos o direito de interromper a vida humana quando desejarmos, para evitar que aquela pessoa venha a sofrer? Ou a vida humana é um bem muito precioso para ser manipulado? A partir da definição da eutanásia, distanásia, é feita uma rápida interpretação…

Dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à morte digna. 2 Direito de morrer dignamente e direito à morte: distinção. 3 Eutanásia, auxílio a suicídio, distanásia e ortotanásia: delimitações conceituais necessárias. 4 Eutanásia e ortotanásia no Direito Penal projetado. 5 Testamento vital. Conclusão. Bibliografia Introdução Tema milenar, a eutanásia e outras expressões correlatas voltam a ocupar o debate atual sobre os limites do poder humano sobre o próprio…

Eutanásia: Podemos decidir a hora de morrer? Uma das questões submetidas à discussão é a eutanásia, pois engloba o direito à vida. Eutanásia é a prática usada por médicos para causar ou acelerar a morte de alguém com o propósito de pôr fim ao sofrimento da vítima, que sofre por algum problema ou doença terminal. É usada para acabar com a agonia prolongada e assim causar menos dor possível no paciente e nas pessoas ao seu redor... Ela pode ocorrer por vários motivos, como por exemplo o tratamento

vida têm possibilitado discussões bastante polêmicas e contraditórias por envolverem um tema tabu na nossa sociedade contemporânea - a morte. A determinação do momento da morte tem sido a base para tomada de decisão acerca de questões envolvendo eutanásia, transplantes, condutas em relação a pacientes terminais. Relação enfermeiro - paciente terminal O doente que durante a quase totalidade do tempo de evolução da doença permanece lúcido, com completa capacidade intelectual e…

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO. EUTANÁSIA: A DECISÃO ENTRE A VIDA E A MORTE. Bruno Bertha. Gabriela Regina Kuhnen Mello. Florianópolis, dezembro de 2013. Sumário 1. Introdução 3 2. A eutanásia e o Direito Brasileiro 4 3. Distanásia e Ortotanásia 5 4. Eutanásia no mundo 7 5. Alguns casos no Brasil: 8 6. Argumentos 12 6.1 Argumentos a favor 9 6.2. Argumentos Contrários 10 7. Anteprojeto 12 8. Mistanásia ou Eutanásia social. 12 9. Conclusão 14 10.…

diante disso, a conduta de prestar auxílio elencada no rol dos crimes contra a pessoa, previsto no artigo 122 do Código Penal Brasileiro. Visando, mais precisamente, mostrar suas modalidades, fazendo uma análise da responsabilidade criminal do terceiro na participação no tipo do artigo citado, mostrando conceitos que visam esclarecer as diferenças de tais modalidades como, a eutanásia e o suicídio assistido, além da legislação nacional e internacional, demonstrando a disparidade de interpretação

Eutanásia Direito ou Garantia? Belo Horizonte 2012 2 Daniel Gurgel Daniel Rodrigues Frederico Esteves Rafael Araujo Suellen Silva Andre Cardoso Rodrigo Pereira Eutanásia Direito ou Garantia? Trabalho apresentado à UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira, como requisito parcial para avaliação da disciplina Linguagem e Argumentação Jurídica. Professora Rosely Tavares A. Pardini Belo Horizonte 2012 3 Sumario 1- Introdução.................................