Eutanasia No Código Penal

Constituição Federal, onde se consagra como o mais fundamental dos direitos, e , ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. Porém, o Código Penal está prestes a ser modificado, e na redação do seu Anteprojeto essa inviolabilidade está sendo ameaçada, na opinião de alguns doutrinadores, uma vez que prevê a exclusão de ilicitude para o indivíduo que praticar a eutanásia. A opinião sobre essa prática é instigante, polêmica e…

DE MORRER: REFLEXÕES SOBRE A EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E A RESOLUÇÃO Nº 1995/12 DO CFM1 Eduardo Mendes de Lima2 Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou; Eclesiastes 3:1-2 1 RESUMO: Este artigo reflete sobre a eutanásia e a ortotanásia à luz da resolução nº 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina e da legislação Penal brasileira.…

FACULDADE DE DIREITO A EUTANÁSIA EM MEIO A SOCIEDADE A EUTANÁSIA EM MEIO A SOCIEDADE A EUTANÁSIA EM MEIO A SOCIEDADE Trabalho acadêmico apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Metodologia da Faculdade de Direito da Universidade de ..., sob orientação da Professora ...

O aborto no Brasil. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o…

Fundação Presidente Antônio Carlos FUPAC EUTANÁSIA Uma questão de morte NOVA LIMA 2012 EUTANÁSIA Uma questão de morte Artigo apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, ministrada pelo professor Gustavo Lago, para obtenção parcial de nota no curso de bacharelado em Direito, da Fundação Presidente Antônio Carlos de Nova Lima – FUPAC. NOVA LIMA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................

apresentado em cumprimento as exigências do curso de direito, referente a disciplina de Teoria Geral da Interpretação Jurídica, ministrada pela Prof.(a).Ms. Cristina. GOIÂNIA 2012 O filme você não conhece o Jack, aborda um tema polêmico, a eutanásia, e como todo tema polêmico é alimentado por debates críticos onde há sempre duas cabeças pensantes, uma aprovando o ato, levando sempre para o teor cientifico e outra completamente diferente sempre centrado no lado religioso da…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE SUZANA GASPAR FRANCISCO BELTRÃO – PR 2011 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Eutanásia e o Direito de Morrer com Dignidade. 1.1 – TEMA A prática da eutanásia não é aceita em nosso ordenamento jurídico, mas isso não impede que ela seja praticada silenciosamente nos hospitais brasileiros, por isso não há estatísticas sobre o total de casos de eutanásia realizados no Brasil. O…

Pessoa - PB A Eutanásia na Anencefalia Idalescio Allefy Soares da Costa – 03005506 - 8MA Resumo Todo o estudo retrata um pouco as evoluções e as possibilidades Jurídicas de um assunto polêmico que é a prática da Eutanásia em fetos Anencefálicos, onde na atualidade vem sendo discutido com bastante frequência, mas que ainda mostra o quanto precisamos analisar toda essa complexidade para podermos cuidar de todos os parâmetros necessários em si tratando da Eutanásia em…

EUTANÁSIA X O DIREITO À VIDA A definição de eutanásia se caracteriza pela forma de interromper a continuidade da vida de pessoas que se encontrem em sofrimento intenso por enfermidade incurável, a tal ponto de que a morte seja o desejo do sujeito para aliviar seu sofrimento, ou seja, espera ter uma boa morte, ao passo que não existe mais esperança de recuperação da saúde. A eutanásia pode ser aplicada como ortotanásia, cujo termo advém do grego orthós (normal, correta) e thánatos (morte),

Reforma do Código Penal O presente texto destina-se a discorrer sobre o Projeto de Lei do Senado n. 236/2012, que pretende reformular o atual Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848/1940) considerado desproporcional aos meios sociais atuais, visto ser datado da década de 40 onde prevalecia uma hierarquia de valores entre as classes sociais. Pelas demasiadas discussões na doutrina e jurisprudência, viu-se a necessidade de elaboração de um anteprojeto de Novo Código que seja capaz de suprir