Eutanasia No Código Penal

DIREITO À VIDA E A EUTANÁSIA A Constituição Federal, por lei, garante a todos o direito à liberdade, à educação, à igualdade, à segurança, à propriedade e de forma mais fundamental, o direito à vida. Este direito é proclamando como sendo dever do Estado garanti-lo, de forma dupla, pois é preciso além de garantir o direito à vida, o direito de uma vida digna. O direito a vida pode ser considerado o bem protegido pela Constituição Federal, por isso ele é a fonte primária para todos os…

Publicidade Revista ------------------------------------------------- Artigo Direito à morte digna: eutanásia e morte assistida Marcio Sampaio Mesquita Martins Elaborado em 06/2008. Página 1 de 2» A A Sumário: 1 – Introdução; 2 – Conceitos; 3 - O comportamento dos povos antigos; 4 - Posições mais recentes sobre a eutanásia; 5 - Eugenia e preconceito racial no regime Nazista; 6 – Doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira; 7 – A opinião da Igreja Católica; 8 – Ética médica, direito

EUTANÁSIA Trabalho apresentado como pré- requisito para obtenção da nota parcial na disciplina de Ética e Cidadania aplicada ao Direito I. Professor: Cláudio Correia dos Reis São Paulo, 2013 EPÍGRAFE Alvorada Lá no morro que beleza Ninguém chora não há tristeza Ninguém sente dissabor O sol colorindo é tão lindo É tão lindo E a natureza sorrindo Tingindo, tingindo Cartola, Carlos Cachaça e Herminio Bello De Carvalho SUMÁRIO

Disposições Preliminares...................................................................06 Eutanásia: Etimologia e Definição......................................................07 A Eutanásia Através dos Tempos......................................................09 Eutanásia e Eugenia..........................................................................12 Eutanásia e Seus Diversos Aspectos................................................14 Conclusão.........

devemos conceituar a expressão Eutanásia. Pode ser classificada quanto ao tempo de ação em: a) Eutanásia Ativa: ato deliberador de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos. b) Eutanásia Passiva ou Indireta: a morte do paciente ocorre, dentro de uma situação de terminalidade, ou porque não se inicia uma ação médica ou pela interrupção de uma medida extraordinária, com o objetivo de minorar o sofrimento. c) Eutanásia de Duplo Efeito:…

FICHAMENTO DO ARTIGO: “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”. DODGE, Raquel Elias Ferreira. Eutanásia – Aspectos Jurídicos. Revista Bioética: 2009 Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora Regional da República, da 1ª Região, em seu artigo intitulado “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”, alude sobre um tema, ainda muito polêmico no Brasil, que versa sobre a “Eutanásia” e os aspectos jurídicos que engloba as discussões sobre o direito de o paciente doente, em estado terminal, decidir sobre o…

CATARINA JALMA JANICE DE SOUZA TORRES EUTANÁSIA: ASPECTOS JURÍDICOS E ÉTICOS Içara 2009 JALMA JANICE DE SOUZA TORRES EUTANÁSIA: ASPECTOS JURÍDICOS E ÉTICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Rosângela Del Moro. Içara 2009 JALMA JANICE DE SOUZA TORRES EUTANÁSIA: ASPECTOS JURÍDICOS E…

EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Karina Dias de Souza, Mayara Silva de Castro (UNIPAR); Elessandro Demetrio da Silva (UNIPAR). Introdução: Muito se discute sobre o direito do enfermo em estado terminal de escolher o momento de sua morte ou a recusa aos tratamentos que o mantém vivo. No Brasil a Eutanásia ainda é considerada crime, não há autorização legal para eutanásia nem para o suicídio assistido. Objetivo: Esclarecer os efeitos e a finalidade da Eutanásia no Brasil, avaliando a…

Ao ser à favor da eutanásia é imposto o direito de morrer dignamente, nessa expressão estamos citando que aquela pessoa que está sofrendo e tendo incapacitações físicas, nestas condições de ficar preso a um leito ou a uma cadeira de rodas resiste ao suicídio e suporta as incomodidades dessa situação Como já exposto, e em consonância com a obra de Tereza Rodrigues Vieira, a expressão eutanásia “foi empregada pela primeira vez no mundo moderno, por Francis Bacon, ao referir-se à ação…

Eutanásia: Direito de Matar ou Direito de Morrer? Trabalho realizado por: Catarina Vaz Lopes, nº6,10ºB Disciplina: Filosofia 2012/2013 Índice Introdução --------------------------------------------------------------------------------------- 3 Capítulo I – Definição e Tipos de Eutanásia --------------------------------------------- 4 Capítulo II – Aspetos históricos sobre a Eutanásia ------------------------------------- 8 Capítulo III – A Eutanásia em alguns países