Eutanasia No Código Penal

morrerem. Na própria Bíblia tem uma situação que evoca a eutanásia, no segundo livro de Samuel. Independentemente da forma de eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não (tanto em Portugal como no Brasil esta prática é considerada ilegal), ela é considerada um assunto controverso, existindo sempre prós e contras, teorias eventualmente mutáveis com o tempo e a evolução da sociedade, tendo sempre em conta o valor de uma vida humana. Sendo eutanásia um conceito muito vasto,…

TEXTO SOBRE ORTOEUTANÁSIA A hipótese defendida é a de que a restrição de recursos artificiais não é crime se eles não representam benefício efetivo para o enfermo sendo, unicamente, condições de obstinação terapêutica. Eutanásia: Atualmente, o conceito mais prevalente relaciona a expressão com a antecipação da morte de paciente incurável, geralmente terminal e em grande sofrimento, movido por compaixão para com ele 3. A necessidade de que a conduta eutanásica seja precedida por um…

Eutanásia A expressão Eutanásia significa Boa Morte e pode ser considerada prática que abrevia a vida, evitando grandes dores, moléstias e sofrimento após ter sido comprovado diagnóstico de doença incurável ao ser humano. Já a expressão, Distanásia significa Morte Ruim ou Morte Difícil, ela pode ser usada para descrever as condições vividas por pacientes incuráveis, em tentativas desesperadas dos profissionais em prolongar a vida, independente de sua qualidade. O Código Penal…

TÓPICOS CONTRA EUTANÁSIA Da perspectiva da ética médica, a eutanásia vai conta o juramento de Hipócrates, segundo o qual considera a vida como um dom sagrado, sobre a qual o médico não pode ser juiz da vida ou da morte de alguém, a eutanásia é considerada homicídio. Cabe assim ao médico, cumprindo o juramento Hipocrático, assistir o paciente, fornecendo-lhe todo e qualquer meio necessário a sua subsistência. Além disso, pode-se verificar a existência de muitos casos em que os indivíduos…

................................................................26 2.3 APLICAÇÃO DA ORTOTANÁSIA ..................................................................30 2.4 A SITUAÇÃO JURÍDICA ATUAL E A PROPOSTA DO ANTEPROJETO 2012 DO CÓDIGO PENAL ................................................... 31 2.5 MORAL E ÉTICA .............................................................................................. 34 2.6 PERANTE A SOCIEDADE ....................................

A eutanásia, a morte e o morrer Douglas Blanco “ ‘A contínua obra de nossa vida é construir a morte’, diz Montaigne. (...) Essa trágica ambivalência pela qual o animal e a planta apenas passam, o homem a conhece, ele a pensa.” (Simone de Beauvoir, 2005) Introdução A Bioética vem se debruçando sobre um amplo leque de problemas relativos ao processo vida-morte. O que importa para a Bioética é o que se passa entre o estar vivo e o estar morto; a passagem entre a vida e a morte…

Nascimento1 Alberto Evangelista² ABORTO E EUTANÁSIA Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, no uso de medicamentos ou realização de cirurgias. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE DE MEDICINA EUTANÁSIA Clarissa Almeida Teixeira de Carvalho Daniela de Paula Pinto Fabiana Orlando Domingos Fabiano Condé Araújo Helen Christine Rocha Marcelo Soares da Cunha Peixoto Setembro - 1998 ETIMOLOGIA DO TERMO EUTANÁSIA O termo Eutanásia vem do grego, podendo ser traduzido como "boa morte" ou "morte apropriada". O termo foi proposto por Francis Bacon, em 1623, em sua obra "Historia vitae et mortis", como sendo o…

Eutanásia O tema está na moda: os filmes "Menina de Ouro", grande vencedor do Oscar deste ano e "Mar Adentro" abordam a eutanásia com precisão e delicadeza, convidando ao debate. Obviamente, além de milhares de cinéfilos ávidos por conhecer as produções, os filmes também despertaram a curiosidade e a rejeição de opositores da eutanásia, sejam eles vinculados à igreja,grupos de valorização da vida ou apenas pessoas contrárias ao procedimento. Clint Eastwood, diretor do primeiro filme,…

TIPIFICAÇÃO DA EUTANÁSIA COMO CRIME E SUAS IMPLICAÇÕES 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho cuidará da futura tipificação da eutanásia como crime, bem como se tal tipificação ampliaria os limites de proteção do bem jurídico vida, também analisar-se-á se o Direito Penal deveria ou não ingressar na responsabilidade de quem pratica tal conduta. 2. DESENVOLVIMENTO Eutanásia não pode ser considerada um assunto corriqueiro, bem como impossível dar respostas exatas acerca do tema por se tratar