Eutanasia No Código Penal

EUTANÁSIA E COERÊNCIA NORMATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E NA PÓS-MODERNIDADE Rafaela Abreu de Pinho RESUMO Este trabalho apresenta a análise por volta do conceito de Estado Democrático de Direito na pós-modernidade caracterizada por um mundo fragmentado, com a desconstrução de princípios, conceitos e sistemas construídos na modernidade, desfazendo todas as dependências que foram impostas ao homem moderno. O estudo proposto também tem em vista possuir um conhecimento…

A EUTANÁSIA A morte misericordiosa que esta ganhando a aceitação na sociedade: a eutanásia. A pessoa envolvida, bem como sua família, enfrentam várias questões. Quando é que a pessoa morre? Quando é que o cérebro deixa de funcionar? Quando é que o coração deixa de pulsar? É moralmente correto manter uma pessoa mecanicamente viva quando falham todos os sistemas orgânicos? Não é homicídio ajudar alguém a morrer? Deve a família respeitar os desejos daquele cujo testamento em vida…

forma dos arts. 124 a 127 do Código Penal Brasileiro. Mas há exclusão de crime nas hipóteses de aborto necessário, previstas no art. 128, I e II, da Lei Penal. a) O aborto terapêutico – quando não há outro meio de salvar a gestante. b) O aborto sentimental – quando a gestação for resultante de um estupro. Quanto à manipulação de embriões in vitro, a Lei tutela a vida em sua formação então há uma proteção judicial no caso de eliminação dos mesmos. A Eutanásia Em casos de…

I - Introdução: O presente trabalho visa analisar os aspectos concernentes à Eutanásia - ou Eutanásia -, as questões legais e sociais envolvendo a sua adoção ou não, bem como sua inclusão no atual projeto da Parte Especial do Código Penal. II - Etimologia do termo ‘eutanásia’: O termo eutanásia deriva do grego: - eu = boa, e; - tanatos = morte1[2]. Conforme nos informa Flamínio Favero, etmologicamente a palavra quer dizer “boa morte. É a morte suave, doce, fácil, sem…

A EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA E SEUS CONFLITOS RESUMO Com o passar do tempo é possível notar o avanço tecnológico em vários ramos sociais, econômicos e políticos, no entanto pode-se destacar a medicina como fundamental meio de preservar o bem jurídico mais valoroso, a vida. Derivam deste tema a problemática prática ou omissão de causar a morte ao paciente incurável, definidos por…

JURÍDICA PROFESSOR: MS. MARCONDES COSTA ANDERSON LEITE DE OLIVEIRA DANILLO DIAS DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS DEUSDEDIT PEREIRA NETO FRANCISCO LUIZ DE MACEDO SOBRINHO JEANE DA SILVA MELO DO DIREITO DE MORRER: polêmicas acerca da eutanásia TERESINA 2014 1 INTRODUÇÃO As alterações ocorridas nas últimas décadas têm direcionado para uma maior longevidade da população mundialmente. No Brasil, a título de exemplo, entre 1950 e 2000, o número de pessoas que…

Filosofia do Direito “O Suicídio e a Eutanásia. Licitude e Legalização” Catarina Isabel dos Santos Sequeira Turma B, Subturma 17, nº 23449 2012/2013 Índice Introdução 3 Suicídio 4 Origem 4 Termo Científico 5 Suicídio. Lícito ou ilícito? 6 Eutanásia 8 Origem 8 Filosófica e Cientificamente 8 Legalização ou não legalização 10 A Eutanásia e o Ordenamento Jurídico 11 Relação Eutanásia-Suicídio 14…

Eutanásia A longa agonia da italiana Eluana Englaro, morta em 9 de fevereiro de 2009, aos 38 anos, 17 dos quais passados em estado vegetativo, reacendeu em todo o mundo o debate sobre a eutanásia e a ortotanásia. A prática de provocar a morte de um paciente em estado grave cuja reabilitação é descartada pelos médicos é polêmica, mesmo quando é o próprio paciente quem a solicita. Antes de suspender a alimentação de Eluana, vítima de um acidente de carro em 1992, a família teve de…

EUTANÁSIA: A PRÁTICA E SUA LEGALIZAÇÃO PARA PACIENTES EM ESTADO DE MORTE ENCEFÁLICA Derlon Santos Ribeiro1 RESUMO: Este artigo propõe estabelecer definições e novo juízo crítico acerca da eutanásia, assim como a sua prática e devida legalização nos casos específicos de morte encefálica comprovada, tratando inicialmente de seu conceito e origem. Num segundo momento, define algumas espécies de eutanásia onde são abordados também os julgamentos acerca das visões: jurídica,…

Eutanásia O trabalho tem como objetivo apontar os pontos contrários da eutanásia e expor sobre esse assunto polêmico e controverso gerado pela sociedade e pelos Tribunais. Afinal, o que é a eutanásia? A eutanásia é uma palavra de origem grega, que significa “morte sem sofrimento”, nada mais é que uma pessoa causar a morte de outrem para aliviar-lhe a dor. Nos dias de hoje, a isto acrescentou-se mais um sentido: a indução, ou seja, um apressamento no processo de morrer. O que a…