Eutanásia

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CCJ – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO.

EUTANÁSIA: A DECISÃO ENTRE A VIDA E A MORTE.

Bruno Bertha.
Gabriela Regina Kuhnen Mello.

Florianópolis, dezembro de 2013.

Sumário

1. Introdução 3
2. A eutanásia e o Direito Brasileiro 4
3. Distanásia e Ortotanásia 5
4. Eutanásia no mundo 7
5. Alguns casos no Brasil: 8
6. Argumentos 12
6.1 Argumentos a favor 9
6.2. Argumentos Contrários 10
7. Anteprojeto 12
8. Mistanásia ou Eutanásia social. 12
9. Conclusão 14
10. Referências Bibliográficas 16

1. Introdução

A Eutanásia, no sentido que a entendemos hoje, ou seja, a antecipação da morte para minimizar o sofrimento do indivíduo é mencionada pela primeira vez no Direito Penal Romano. Ela é mencionada na Lei Cornélia, que tratava a Eutanásia como sendo uma espécie de homicídio que não deveria ser punido, pois se dava por compaixão, matando-se os enfermos irreversíveis para dar fim as suas dores.
Na Idade Média, era comum entre os soldados das cruzadas, utilizarem um pequeno punhal chamado “Misericórdia”. Quando eram gravemente feridos em batalha, usavam-no para livra-se das dores dos ferimentos e das torturas dos inimigos.
Napoleão, em sua campanha militar no Egito, pediu ao seu médico chefe para que ele matasse com ópio os soldados mortalmente feridos. O cirurgião negou-se, pois, a função do médico não era matar, e sim curar.
O termo “eutanásia” foi criado no século XVII, em 1623, pelo filósofo Francis Bacon em sua obra “Historia vitaes et mortis”, para designar o tratamento adequado de doenças incuráveis.
Influenciado pela corrente de pensamento da filosofia experimental dominante na época, Bacon sustentou a tese de que, nas enfermidades consideradas incuráveis, era absolutamente humano e necessário dar uma boa morte e abolir o sofrimento dos enfermos.
O termo vem do grego, podendo ser traduzido como ‘boa morte’ ou ‘morte apropriada’.
A atual Constituição, de 1988,