Eutanasia E Pena De Morte

Eutanásia e ortotanásia à luz da resolução Nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina – cfm – brasileiro Eduardo Lopes de Almeida Bitencourt 1 RESUMO Os avanços biotecnológicos à disposição de profissionais de saúde facilitarama realização de procedimentos médicos e geraram benefícios transitórios a pacientes de formacrescente com o passar dos séculos. À disposição dos médicos, tais aparatos, não trouxeram apenas benefícios. Amanutenção da dignidade da pessoa humana – art…

HEIDY DE AVILA CABRERA EUTANÁSIA: DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE MESTRADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO OSASCO – 2010 HEIDY DE AVILA CABRERA EUTANÁSIA: DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE Dissertação apresentada à banca examinadora do Centro Universitário Fieo de Osasco, como exigência parcial para obtenção do grau de mestre em Direitos Fundamentais, sob a orientação professora Doutora Débora Gozzo. OSASCO 2010 da Banca Examinadora Dedicatória Aos meus pais,…

FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA Erika Oliveira Carol Teixeira Eliane Eutanásia FEIRA DE SANTANA/BA 2014 ERIKA OLIVEIRA KAROL TEIXEIRA ELIANE EUTANÁSIA O trabalhotem por finalidade uma análise do filme “Você não conhece Jack” através do tema eutanásia,apresentado, por sua vez, ao Curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira,como requisito parcial para aprovação na disciplina Psicologia geral e Jurídica. Orientador:…

dimensões que este desafia, tais como a ética e a religião. A eutanásia será o tema que irei tratar, numa tentativa de responder ao seguinte problema: Deverá a eutanásia ser legalizada? A eutanásia consiste em, intencionalmente, matar ou deixar morrer alguém que se encontra em fase terminal ou sofre de uma doença incurável estando assim sujeita a um constante sofrimento. Existem diferentes tipos de eutanásia: Involuntária, quando a eutanásia é aplicada contra a vontade da pessoa;…

EUTANÁSIA, DISTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E MISTANÁSIA O tema traz à tona discussões sobre diversos valores, como qualidade de vida, envelhecimento, doenças da senilidade, morte encefálica, religiosidade e liberdade e direito de escolha entre viver ou morrer. A eutanásia trata, em sua origem etimológica, da boa morte, ou seja, aquela que não prolonga o sofrimento e a dor. Existem duas formas: * Eutanásia passiva: o indivíduo é cuidado em suas necessidades básicas,…

jurídica e extingue-se com a morte. Vida e morte são acontecimentos naturais que se tornam fatos jurídicos quando pela lei(normas), erguem-se direitos, deveres, obrigações,e responsabilidade para as pessoas. O paciente terminal, em grande sofrimento, mantém a personalidade jurídica, pois ainda vive. A morte termina com a existência da pessoa natural(art.10 Código Civil), que ai si, deixa de ser sujeito de direitos e deveres. A lei não estabelece, todavia, o conceito de vida e morte.…

Eutanásia A longa agonia da italiana Eluana Englaro, morta em 9 de fevereiro de 2009, aos 38 anos, 17 dos quais passados em estado vegetativo, reacendeu em todo o mundo o debate sobre a eutanásia e a ortotanásia. A prática de provocar a morte de um paciente em estado grave cuja reabilitação é descartada pelos médicos é polêmica, mesmo quando é o próprio paciente quem a solicita. Antes de suspender a alimentação de Eluana, vítima de um acidente de carro em 1992, a família teve de…

conceitos que visam esclarecer as diferenças de tais modalidades como, a eutanásia e o suicídio assistido, além da legislação nacional e internacional, demonstrando a disparidade de interpretação e posicionamentos a respeito da matéria, que muitas vezes coloca os Direitos Fundamentais em conflitos, sendo eles o Direito à Vida e a Dignidade da Pessoa Humana, previstos no artigo 5º da Constituição Federal. PALAVRAS-CHAVE: Suicídio. Eutanásia. Suicídio assistido. Direitos Fundamentais.…

1 – Não, no Brasil, a pena máxima para todo e qualquer delito é de 30(trinta) anos de reclusão, conforme prevê a nossa legislação, não havendo permissão para implantação da pena de morte, em única exceção nos períodos de guerras, de acordo com ao artigo 5º Inciso XLVII da Constituição Federal: – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. Neste aspecto, assim disciplina o artigo 84 Inciso XIX, para que efetivamente seja declarada guerra:

obstinação terapêutica. Eutanásia: Atualmente, o conceito mais prevalente relaciona a expressão com a antecipação da morte de paciente incurável, geralmente terminal e em grande sofrimento, movido por compaixão para com ele 3. A necessidade de que a conduta eutanásica seja precedida por um pedido do interessado é questão polêmica e bastante relevante nos tempos atuais, em razão da crescente valorização da autonomia e da liberdade individual. A noção de antecipar ou provocar a morte é…