Eutanasia no brasil

Eutanásia no Brasil José Roberto Goldim No Brasil a eutanásia é considerada como sendo homicídio. Está tramitando na Senado Federal, um projeto de lei 125/96, elaborado desde 1995, estabelecendo critérios para a legalização da "morte sem dor". O projeto prevê a possibilidade de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados procedimentos que visem a sua própria morte. A autorização para estes procedimentos será dada por uma junta médica, composta por 5 membros, sendo dois especialistas no problema do solicitante. Caso o paciente esteja impossibilitado de expressar a sua vontade, um familiar ou amigo poderá solicitar à Justiça tal autorização. O projeto de lei é bastante falho na abordagem de algumas questões fundamentais, tais como o estabelecimento de prazos para que o paciente reflita sobre sua decisão, sobre quem será o médico responsável pela realização do procedimento que irá causar a morte do paciente, entre outros itens. Também está tramitando o Anteprojeto de Lei que altera os dispositivos do Código Penal e dá outras providências, legislando sobre a questão da eutanásia em dois itens do artigo 121. Homicídio Art. 121. Matar alguém: Pena - Reclusão, de seis a vinte anos. ... Eutanásia Parágrafo 3o. Se o autor do crime agiu por compaixão, a pedido da vítima, imputável e maior, para abreviar-lhe o sofrimento físico insuportável, em razão de doença grave: Pena - Reclusão, de três a seis anos. Exclusão de Ilicitude

Eutanásia sempre gerou muita polêmica no Brasil, pois inflama paixões de ambos os lados, porquanto aqueles que a defendem, esgrimam com argumentos que são relevantes, todavia jamais decisivos, de forma a trazer segurança, inclusive jurídica para sua prática. A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em "Eu", que significa boa e "thanatos", que significa morte, de forma que a origem da palavra revelava o que se pensava ser boa morte, piedosa, altruísta, caridosa, etc. …

EUTANÁSIA NO BRASIL Palavras-chave: Eutanásia; Ortotanásia; Legislação; Morte; Ética; Constituição. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Tipos de Eutanásia; 4. Legislação; 5. Prós e Contras; 6. Conclusão 1 INTRODUÇÃO Iniciaremos este trabalho conceituando a Eutanásia e seus tipos. Outro objetivo deste trabalho é dissertar sobre este instituto frente à legislação brasileira e outras legislações. Este é um assunto muito polêmico e controverso, por isso citaremos…

O direito à morte A eutanásia é uma forma de apressar a morte de um doente incurável, sem que o mesmo sinta dor ou sofrimento. O ato, que é praticado por um médico, pode ser voluntário quando há o consentimento do doente ou involuntário, quando a decisão compete à família. Há várias maneiras de se proceder, podendo simplesmente desligar os aparelhos, deixar de ministrar remédios ou, até mesmo, consumir substâncias que aliviariam o sofrimento causando a morte…

A EUTANÁSIA NO BRASIL Por: Luíz Flávio Borges D'Urso Eutanásia sempre gerou muita polêmica no Brasil, pois inflama paixões de ambos os lados, porquanto aqueles que a defendem, esgrimam com argumentos que são relevantes, todavia jamais decisivos, de forma a trazer segurança, inclusive jurídica para sua prática. A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em "Eu", que significa boa e "thanatos", que significa morte, de forma que a origem da palavra revelava o que se…

A eutanásia no Brasil No Brasil a eutanásia é considerada como sendo homicídio e está tramitando no Senado Federal, um projeto de lei 125/96, elaborado desde 1995, estabelecendo critérios para a legalização da "morte sem dor". O projeto prevê a possibilidade de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados procedimentos que visem a sua própria morte. A autorização para estes procedimentos será dada por uma junta médica, composta por 5 membros, sendo…

DIREITO E BIOÉTICA (EUTANÁSIA NO BRASIL E NO MUNDO) EUTANÁSIA Conceito: é o “ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis”. Existem quatro tipos de eutanásia: divididos em duas categorias: a voluntária e a involuntária, e a passiva e a ativa. Ativa: (positiva ou indireta) o paciente recebe uma injeção ou uma dose letal de medicamentos, ou seja, existe um plano direto realizado pelo profissional para o termino…

articolo bioethica-template_SB 30/12/2011 19:45 Pagina 86 A questão da eutanásia no Brasil sob a perspectiva bioética Cícero de Andrade Urban Introdução O Studia Bioethica - vol. 3 (2010) n. 1-2 , pp. 86-92 Professore Titolare nelle Discipline di Metodologia Scientifica e Bioetica, Centro Universitario Positivo - Unicenp, Curitba, Brasile 86 desenvolvimento científico permitiu uma melhora importante e sem precedentes na qualidade de vida e um aumento…

A QUESTÃO DA EUTANASIA NO BRASIL No Brasil, onde a eutanásia é proibida por lei, cresce o apelo entre os profissionais de saúde para que seja revisto o parecer sobre a prática da ortotanásia, suspenso pela Justiça em outubro de 2007. “Quando a morte é o maior perigo, se espera na vida; mas quando se encontra um perigo ainda maior, se espera na morte. Entretanto quando este perigo é tão grande que a morte se torna a esperança, o desespero é a não esperança de não poder nem mesmo morrer.”…

A SÁUDE PÚBLICA NO CANADÁ A assistência médica no Canadá, é fornecida através de um sistema de saúde financiado com fundos públicos, cujos serviços, que são em sua maior parte de graça para o público canadense, são fornecidos primariamente por instituições privadas.[1] As fundações da assistência médica no país são guiados pelo Canada Health Act.[2] A regulação da assistência médica no Canadá é responsabilidade de cada província e território, cada uma regulando suas próprias regras.…