A questão da eutanásia no Brasil

articolo

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A questão da eutanásia no Brasil sob a perspectiva bioética Cícero de Andrade Urban

Introdução

O

Studia Bioethica - vol. 3 (2010) n. 1-2 , pp. 86-92

Professore Titolare nelle Discipline di
Metodologia
Scientifica e
Bioetica, Centro
Universitario
Positivo - Unicenp,
Curitba, Brasile

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desenvolvimento científico permitiu uma melhora importante e sem precedentes na qualidade de vida e um aumento substancial da sua longevidade nos países ocidentais. Este último aspecto trouxe um elemento inédito na sociedade pós-moderna: convive-se mais e por mais tempo com as doenças crônicas. Assim, surgiu também uma nova forma de angústia, o temor da não-vida ou da não-morte, daquele estádio intermediário e prolongado de sofrimento que é ainda mais inquietante do que a própria morte e que trouxe dilemas antes desconhecidos. Com isso, o debate sobre a eutanásia se intensificou, mesmo que a sua essência ético-filosófica não tenha se modificado muito nos últimos 50 anos1.
Não existem, de fato, razões fisiológicas, biológicas ou clínicas para acelerar o processo de morrer. Existem sim razões antropológicas, éticas, culturais e religiosas, favoráveis ou contrárias, que são relevantes e estão envolvidas dentro deste debate. Dessa forma, a eutanásia deixa de ser um problema interno e exclusivo da medicina atual para se transformar em algo muito mais amplo e complexo, que transcende ao universo biológico e ao da medicina baseada em evidências e passa a atingir a toda a sociedade2. Alguns dos defensores da sua legitimidade moral e, portanto da sua legalização, tendem a enquadrá-la como perfeitamente compatível com o ambiente que existe dentro das sociedades liberais e democráticas, justo porque são estas sociedades que devem promover a cultura dos direitos. Esta visão, todavia, é uma simplificação ética e jurídica

que não é compartilhada por todos os autores que se dedicam