Eutanásia

O que é EUTANÁSIA Eutanásia é a morte provocada ou facilitada sem sofrimento. Teoria segundo o qual seria abreviar a vida de um doente incurável para por fim a seus sofrimentos (Dicionário Aurélio 2007). Um sistema que procura dar morte sem sofrimento a um paciente em estado terminal inreversível a pedido da família ou a morte é provocada atendendo a uma vontade do paciente, ou seja, quando uma pessoa passa a ser prisionada de seu próprio corpo, e depende de outras pessoas para ter suas necessidades mais básicas e isso faz com que o paciente venha a pedir o direito de morrer acreditando que esse seria o melhor caminho para evitar a dor, o sofrimento e a dependência de familiares, porém, esse sistema é proibido em vários países, inclusive no Brasil onde a prática da eutanásia é considerada crime, ou seja, o códico penal considera crime quem ajuda em homicídio ou suicídio mesmo a pedido da vítima ou até mesmo por paixão, dentro do Código Penal o autor do delito é tipificado no art. 122. O filme “Mar Adentro” retrata bem esse drama. O filme conta a história real de Ramón um jovem de 26 anos em plena juventude e saúde que num mergulho em água rasas ficou tetrapégico e preso em uma cama por quase três décadas depende unicamente de sua familía como o pai, irmão, sobrinho e principamente de sua cunhada. O filme nos mostra que Ramón é um homem inteligente e lúcido, passa a lutar na justiça contra a vontade de sua familía pela legalização da eutanásia, pois para ele a vida…

0 - Artigo 23 do Código Penal 2.1 - Excludentes de Ilicitude 2.2 - Causas supralegais de exclusão de ilicitude 3.0 - Artigo 24 Código Penal 3.1 - Estado de Necessidade 4.0 - Artigo 25 do Código Penal 4.1 - Legítima Defesa 4.2 - Agressão Injusta 4.3 - Atualidade ou iminência 4.4 - Meios Necessários 1.0 Introdução (Ilicitude) Segundo Fernando Capez, a ilicitude defini-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. Desta forma a conduta (ação e omissão) torna-se…

Curso da Licenciatura em Ciências Biomédicas Unidade Curricular: Bioética Eutanásia: Direito e Liberdade de Escolha ______________________________________________________________________ Uma Reflexão no Contexto Português 1. Introdução A morte é a última e incontornável fronteira da condição humana. Os Homens têm a plena consciência, de que a sua morte é inexorável. No entanto, tomam-na como uma realidade longínqua, sem data marcada, como algo de vago e quase sempre…

SAIR PRIMIR1 ajud a INDICE volta Nelson Hungria COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL Volume V Artigos 121 a 136 segue SAIR K H H _ a jud a INDICE I | SEGUE NÉLSON HUNGRIA Membro d» Comias&o Revieora do Anteprojeto do Código Penal. Membro da Comíss&o Elfttooradora doa Anteprojetos da Lei das Contravençfces PenaU e do Código de Processo Penal. Mlnlatro do Supremo Tribunal Federal, HELENO CLÁUDIO FRAGOSO Profereor Utulrr da Faculdade de Direito CfLndido Uende*. Liirre-Docente da…