A eutanásia no Brasil
No Brasil a eutanásia é considerada como sendo homicídio e está tramitando no Senado Federal, um projeto de lei 125/96, elaborado desde 1995, estabelecendo critérios para a legalização da "morte sem dor". O projeto prevê a possibilidade de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados procedimentos que visem a sua própria morte. A autorização para estes procedimentos será dada por uma junta médica, composta por 5 membros, sendo dois especialistas no problema do solicitante. Caso o paciente esteja impossibilitado de expressar a sua vontade, um familiar ou amigo poderá solicitar à Justiça tal autorização.
Parágrafo 3o. Se o autor do crime agiu por compaixão, a pedido da vítima, imputável e maior, para abreviar-lhe o sofrimento físico insuportável, em razão de doença grave: Pena - Reclusão, de três a seis anos.Exclusão de IlicitudeParágrafo 4o. Não constitui crime deixar de manter a vida de alguém por meio artificial, se previamente atestada por dois médicos, a morte como iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do paciente, ou na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, cônjuge, companheiro ou irmão.
Fonte: http://eutanasianobrasil.blogspot.com.br/
Células-tronco embrionárias: por que tanta polêmica? Helika Amemiya Chikuchi
Professora de biologia do ensino médio
Pós-graduanda do programa em Ensino de Ciências da USP Notícias sobre a utilização das células-tronco embrionárias reapareceram com destaque nos jornais e revistas. Desta vez, o motivo é o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510 contra a Lei da Biossegurança, sancionada em março de 2005. Esta Ação considera inconstitucional o artigo 5º da Lei da Biossegurança, que permite o uso, para fins de pesquisa e terapia, das células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos que foram produzidos por fertilização in-vitro, que são inviáveis ou que estão congelados há