Eutanasia E Pena De Morte

Quais as acepções consagradas. Explique. E permitida a pena de morte? Explique. R.: A CF/88 assegura o direito à vida em sua dupla acepção: o direito de continuar vivo e o direito de ter vida digna quanto à subsistência. (art. 5º c/c o art. 1º, III da CF). Em outras palavras, o texto constitucional proibiu a adoção de qualquer mecanismo que, em última análise, resulte na solução não espontânea do processo vital. Quanto a pena de morte, a CF abre uma única exceção permitindo sua…

Referências Bibliográficas................................................................................7 Introdução Neste trabalho iremos abordar o tema sobre o direito a vida, nela está englobada a questão do aborto e da eutanásia. O principal objetivo desse trabalho é mostrar os valores da vida através dos princípios da Constituição federal. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o…

EUTANÁSIA é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a eutanásia pode ser dividida em dois grupos: a "eutanásia ativa" e a "eutanásia passiva". Embora existam duas "classificações" possíveis, a eutanásia em si consiste no acto de facultar a morte sem sofrimento a um indivíduo cujo estado de doença é crónico e, portanto, incurável, normalmente associado a um imenso…

A tipificação da eutanásia no Projeto de Lei nº 236/12 do Senado Federal (novo Código Penal) Filipe Pinheiro Mendes Elaborado em 11/2012. A eutanásia como figura típica em um novo código penal em nada amplia a proteção à vida, mas tão somente cerceia a liberdade do indivíduo que em um estado brutal de debilidade tem retirado de si o direito de decidir sobre sua existência. 1. INTRODUÇÃO O projeto de lei nº 236 apresentado ao Senado Federal em 07 de julho de 2012, o qual visa à…

criou-se para possibilitar a escolha de tratamento ao individuo que sofre de doenças ou problemas incuráveis ou ate mesmo sofre de doenças crônicas das quais não existe cura, tentando assim diferencia a vontade do paciente da negligencia medica e da eutanásia. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2. PROBLEMA 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVO 5. METODOLOGIA 6. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 7. ANEXO 8. CRONOGRAMA 9. DOUTRINAS 10. RELAÇÃO COM AS MATERIAS 12.…

E.E. PROFESSOR LOUREIRO JUNIOR Leticia Silva de Oliveira / 2ºano do E.M. BIOÉTICA / EUTANÁSIA Trabalho elaborado para obtenção de nota bimestral parcial em filosofia, Prof. André Fabra São Paulo 2014 Sumário Introdução 3 I. A Eutanásia 4 II. Eutanásia no Código Penal 5 III. Argumentos a favor 6 IV. Argumentos contra 7 Conclusão 8 Referências 9 Introdução Este trabalho foi elaborado…

“ Direito a Vida e a Igualdade” Direito a Vida O direito à vida é inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, onde se consagra como o mais fundamental dos direitos, e , ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. Porém, o Código Penal está prestes a ser modificado, e na redação do seu Anteprojeto essa…

1-Tema Eutanásia 2-Problema No Brasil, a polêmica da eutanásia ganhou força este ano com o trabalho de uma comissão de juristas nomeada pelo Senado para apresentar um anteprojeto do novo Código Penal. Embora a lei de 1940 não trate especificamente da eutanásia, a prática atualmente é enquadrada como homicídio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão. 3-Justificativa Este tema já vem a ser debatido há muitos anos, e continua a ser questionável e…

MARANHÃO – UEMA WESLEY DA CRUZ GOMES (1212111) EUTANÁSIA SÃO LUÍS – MA 2015 Wesley da Cruz Gomes (1212111) EUTANÁSIA Trabalho elaborado para fim de obtenção de nota parcial na disciplina de metodologia do trabalho cientifico, ministrada pelo professor J.J. à disciplina de metodologia do trabalho cientifico. SÃO LUÍS – MA 2015 A Eutanásia De acordo com a origem da palavra, que é grega, a eutanásia significa boa morte ou morte sem dor. Esta prática se…

Assim, baseia-se em um englobamento de conceitos, argumentos e normas que valorizam e justificam eticamente os atos humanos que podem ter efeitos irreversíveis sobre os fenômenos vitais. A partir disso, pode-se discutir abertamente o aborto, a eutanásia e outros; como se verá no decorrer desse trabalho. Bioética Bioética indica um conjunto de pesquisas e práticas multidisciplinares, como objetivo explicar e refletir acerca das soluções para questões…