A eutanásia e o direito à vida

INTRODUÇÃO Este estudo faz uma análise da questão da Eutanásia no Direito Pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada, que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma, não exclui a ilicitude dessa conduta, haja ou não o consentimento do ofendido, enquadrando-a no crime do art. 121 do Código Penal, mas permite o reconhecimento do privilégio, configurando uma redução da pena de um sexto a um terço. O anteprojeto da Parte Especial do Código Penal de 1984 previu, pela primeira vez, a isenção de pena da conduta eutanásica do médico que, com o consentimento da vítima, ou na sua falta, de ascendente, descendente, cônjuge ou irmão, antecipasse a morte iminente e inevitável do doente, desde que atestada por outro médico. No entanto, o projeto foi abandonado, por diversos motivos, principalmente, por fortes influências de ordem religiosa, considerando que nossa sociedade é estruturada na fé cristã, onde a vida humana é entendida como uma dádiva, pois foi criada por Deus e somente por vontade Dele é que se termina. A complexidade do tema chama a atenção, pois envolve um conflito de valores e interesses, não apenas de enfoque jurídico, mas, primordialmente, de enfrentamento religioso e…

DIREITO À VIDA E A EUTANÁSIA A Constituição Federal, por lei, garante a todos o direito à liberdade, à educação, à igualdade, à segurança, à propriedade e de forma mais fundamental, o direito à vida. Este direito é proclamando como sendo dever do Estado garanti-lo, de forma dupla, pois é preciso além de garantir o direito à vida, o direito de uma vida digna. O direito a vida pode ser considerado o bem protegido pela Constituição Federal, por isso ele é a fonte primária para todos os…

A Eutanásia e o direito a uma vida (morte) com dignidade Jonh Hebert Araranguá/SC 2012 O processo evolutivo da historia do Direito, nos mostra que desde os primórdios a vida tem sido um dos mais importantes direitos a ser tutelado pelo Estado. É certo, que houve épocas de forte primitivismo social, que expões as barbáries humanas pautadas nas lutas, conquistas envoltas a intensa devastação e terror. Enfim, uma época onde a vida humana…

Eutanásia: um não à vida O direito à vida é inviolável, ninguém possui poder suficiente para acabar com a vida de alguém. A eutanásia palavra que designa “boa morte” é uma prática intolerável e condenável em alguns países, utilizada para acelerar a morte de uma pessoa que esteja em estado terminal, ou ainda, que não tenha mais motivos físicos, funcionais e mentais para viver. Tal procedimento visa apenas a mais sofrimento às famílias e, portanto, deve ser punido com as mais severas…

O direito à vida é inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, artigo 5º, caput, da Constituição da República a qual o consagra como o mais fundamental dos direitos, e garante a inviolabilidade do direito à vida, bem como o direito do indivíduo manter-se vivo de forma digna. Trata-se de uma cláusula pétrea. Dessa forma, a vida deve ser preservada contra tudo…

é a eutanásia. Um assunto muito polêmico que vêm sendo discutido há séculos, sem chegar a nenhuma conclusão, continua sendo controverso e muito chocante. Estas discussões envolvem valores religiosos, éticos, e também processos jurídicos e etc. Inevitavelmente chocando a concepção criada ao redor do valor da vida e da dignidade humana. Podemos entender a eutanásia como “Suicídio Assistido” ou “Morte voluntária”. Discussões sobre a eutanásia vêm desde a Grécia antiga. Platão,…

Eutanásia, breve histórico “Meu nome é Terry Pratchett e escrevo novelas de fantasia, tenho 62 anos e fui diagnosticado com Alzheimer há três anos. Às vezes, fico muito deprimido, temendo o que pode acontecer no futuro. Parece-me que, nestes tempos modernos, não deveria temer algo assim. Estou falando sobre morte assistida, que hoje é ilegal no reino unido. O que você vai ver pode não ser agradável, porém, creio ser muito importante. Verá como pessoas idosas, como eu estão pensando em…

direito a vida X Eutanásia O direito à vida é inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, a qual o consagra como o mais fundamental dos direitos, e , ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. A eutanásia é enquadrada em muitas legislações atuais e éticas médicas mundiais, consistindo na prática da morte, visando…

PÓS-GRADUAÇÃO CIÊNCIAS PENAIS - TURMA 19 EUTANÁSIA E A PROTEÇÃO DO BEM JURIDICO VIDA LEANDRO BARBOSA SOUSA VITORIA/ES 2012 1. INTRODUÇÃO O presente texto versa sobre a eutanásia e o bem jurídico vida, mostrando que a tipificação da eutanásia como crime não amplia os limites de proteção do bem jurídico vida. O estudo ressaltará que o direito não deve ser interpretado de forma restrita, onde um direito é maior que o…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO Kamilla Campos Allão Eutanásia, suicídio assistido e santidade da vida A LUTA DO DR. JACK KEVORKIAN PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE MORRER BRASÍLIA JUNHO/2014 Eutanásia, suicídio assistido e a santidade da vida: A luta do Dr. Jack Kevorkian pelo reconhecimento do direito de morrer. Por Kamilla Campos Allão1 Resumo: Através do presente artigo busca-se fazer uma reflexão acerca do polêmico debate…