Estágio Relatorio Tst

promovidos; Quando administrado incorretamente, pode levar à situação denominada de “princípio de Peter”. (O Princípio de Peter, idéia do Dr. Laurence J. Peter (1919–1990), propõe que o processo de promoção dentro das organizações as transforma, no estágio final, em um conjunto de pessoas ocupando funções além de suas capacidades. A idéia é bem simples: somos promovidos sempre que demonstramos capacidade superior à função que ocupamos, até ficarmos presos a uma função a partir da qual…

regime de paridade normativa. 4 - Dentre os propósitos da ONU, conforme a carta da fundação da entidade, de 1945, inclui-se a proteção internacional dos direitos humanos. 5 - O Pacto de San José de Costa Rica prevê como mecanismos de fiscalização os relatórios, as comunicações interestatais e as petições individuais. 6 - As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ser fundamentadas, sendo definitivas e inapeláveis. 7 - A segunda geração dos direitos consagra a idéia de…

DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS 10.1. A distribuição far-se-á entre os credenciados habilitados para a Área de Atuação onde tramitará o feito. 10.2. A distribuição dos serviços será feita automaticamente, de forma isonômica quanto ao número de operações, via relatório que será enviado por meio magnético periodicamente aos advogados contratados, respeitada a ordem de credenciamento prevista no item 8.2. MÚTUA de Assistência dos Profissionais do CREA 7 SHC/Norte CL 409 Bloco E, Nº 80 –…

contra ministros do Tribunal Superior do Trabalho são, evidentemente, da esfera de competência desse tribunal. A jurisprudência admite habeas corpus na Justiça do Trabalho, como no caso de depositário supostamente infiel; a OJ 89 da SDI-2 do TST conclui pela impossibilidade de prisão civil de depositário que não assinou o termo de compromisso. A Emenda Constitucional n. 45/2004 torna explícita no plano geral, a competência do Judiciário Trabalhista para o mandado se…

contra membros e servidores da DPU; VI. conhecer e julgar recurso contra decisão em PAD; VII. decidir sobre pedido de revisão de PAD; VIII. decidir acerca da remoção voluntária dos integrantes da carreira da DPU; IX. decidir sobre a avaliação do estágio probatório dos membros da DPU, submetendo sua decisão à homologação do DPG; X. decidir acerca da destituição do CG, por voto de 2/3 de seus membros, assegurada ampla defesa; XI. deliberar sobre a organização de concurso para…

decorrentes do rompimento do contrato. 279) 74. Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão (A) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação. (B) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção…

de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa; - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano; - elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar a mensagem prevista no art. 84, XI. No intuito de conferir maior efetividade à…

as doenças foram 148 em 2003 e 221 em 2005, um salto de 50%. Apesar dos números elevados, ao longo dos últimos 40 anos prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais nas indústrias brasileiras vem passando por mudanças substanciais, segundo o relatório intitulado ” Mineração – Programa Especial de Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração ”, de autoria do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Especificamente sobre o setor, há normas de segurança e Sáude Ocupacional que se…

prazo assinado, as providências para correção de ilegalidades e irregularidade, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal; 10) representação ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados; 11) elaboração de relatório trimestral e anual, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, na forma do art. 71, § 4°. No ordenamento jurídico-constitucional brasileiro a competência para julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, seja Federal,…

necessário para se verificar a regularidade da conduta administrativa. A motivação, em regra, não exige forma específica, e pode em muitos casos ser feita por órgão diverso daquele que praticou o ato. É comum a motivação de um ato administrativo com relatórios ou pareceres a respeito do assunto emitidos por órgão diverso, hipótese em que eles serão considerados partes integrantes do ato. 17. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Tal princípio, que ultrapassa as fronteiras do…