Estágio Relatorio Tst

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS, LEIS E DECRETOS ................... 267 17.1 SÚMULAS TST (POR ASSUNTO EM ORDEM ALFABÉTICA)................................................... 267 17.2 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS SBDI-I/TST .............................................................. 283 17.3 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS TST - TRIBUNAL PLENO ............................................. 293 17.4 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS TST - SBDI-1 - TRANSITÓRIA…

a apresentar essa doença. FASES DA LER Quais são as fases do distúrbio Ler/Dort? São quatro estágios ou graus: LER grau I: A dor aparece durante os movimentos ou com a postura inadequada que compromete um dado grupo muscular; cessando alguns minutos após o repouso. Por exemplo, dor no ombro ou parte anterior do braço, tendinite do ombro e tendinite bicipital respectivamente. LER grau II: nesse estágio a dor é mais persistente, bem localizada, podendo ser um pouco difusa ou irradiar…

aos mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que os adultos. Proibição de norma discriminatórias no tocante a criança e o adolescente. Uma convenção coletiva não pode dispor diferente daquilo inerente as crianças e aos adolescentes. Vide OJ/TST a respeito de salários que não pode receber salário diferente – princípio da isonomia (art. 7º, XXX, CF). XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou…

que agregavam custos aos processos, como transporte de materiais. Após atingir a consagração no ambiente empresarial e jurídico, na metade da década de 90, em especial com a publicação do Enunciado de Súmula n° 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a transferência de serviços a terceiros passou a abarcar uma gama de atividades tidas como mais nobres nos processos desenvolvidos pelas entidades contratantes, exigindo-se um novo perfil do terceiro, que deveria passar a ser…

incluído o do trabalho, exerce forte influência na quantificação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), cuja aferição considera, além da média de desenvolvimento, as diferenças nos indicadores de renda, educação e saúde entre a população. O relatório divulgado em novembro de 2011 pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) mostra o Brasil em 84º entre 187 nações[16], marca que não se revela aceitável. Da responsabilidade. Teoria da menor desconsideração No que se refere

periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) como condição para a aquisição da estabilidade, a lei prevê a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, que pode ser substituída por relatório circunstanciado da chefia imediata. e) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até sua adequada reintegração em…

não basta ter cargos nominalmente diferentes, é preciso que as funções e as responsabilidades sejam distintas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece também através da súmula 06, que o quadro de pessoal organizado em carreira só será válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho. Abaixo, súmula 06 na íntegra: Como determina o TST por meio da Súmula 06, uma vez registrado o plano de cargos e salários no Ministério do Trabalho, o empregador não poderá fazer…

DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ-REITORIA DE ENSINO – PROEN CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS – NPJ TÊKLA GOETTEN DE LIMA, acadêmica do 8º período, do Curso de Direito realizou a Disciplina Estágio Orientado de Prática Jurídica II, relativa 8ª fase, no Campus Rio do Sul, UNIDAVI, entre os dias 08/08/2014 e 05/12/2014 no turno matutino. Professor Carlos Claudino dos Santos. Professor…

...... 39 1.6 Espécies de relação de trabalho........................................................................... 39 1.6.1 Vinculação administrativa ............................................................................. 39 1.6.2 Estágio – Lei nº 11.788/08.......................................................................... 39 1.6.3 Cooperativas de mão de obra (Lei 5.764/70 e art. 442 da CLT)............. 41 1.6.3.1 Características..........................................

Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta; XI - zelar pela preservação de sua competência…