Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

diferença entre passividade e atividade. Passividade – É aquele que se deixa governar e arrastar por seus impulsos, inclinações e paixões, pelas circunstâncias, pela boa ou má sorte, pela opinião alheia, pelo medo dos outros, pela vontade de um outro, não exercendo sua própria consciência, vontade, liberdade e responsabilidade. Atividade – É aquele que controla interiormente seus impulsos, suas inclinações, suas paixões, discute consigo mesmo e com os outros o sentido dos valores e…

identificador da norma jurídica. A necessidade de um enfoque sistemático Adrualdo de Lima Catão 1.INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo analisar o conceito de norma jurídica de forma a determinar a característica que serve como critério distintivo entre as diversas normas de controle social e a norma jurídica. O que se pretende demonstrar é que o critério distintivo, ou seja, a característica essencial que faz com que uma norma seja considerada jurídica e não…

todas as ordens normativas há sanções, que variam de caso para caso. (...) Mas a existência de sanções é natural consequência da imperatividade. (...) A noção (de sanção) está ligada à imperatividade. Toda a regra jurídica ou outra pode ser assistida por uma sanção que reforça a sua imperatividade. É uma consequência desfavorável que atinge aquele que violou uma regra. A sanção jurídica, como consequência desfavorável, é um efeito jurídico (não um facto) conteúdo de uma regra…

Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo Título: Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo Ano de Publicação: 2013 ISBN: 978-972-9122-33-0 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt I Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de modo a ser redirecionado automaticamente para o capítulo ou subcapítulo em questão. Índice ................................................

1 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES FLORIANÓPOLIS(SC) DEZEMBRO DE 2002 2 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Mestre Getúlio

juventude RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre o parecer psicológico na Justiça da Infância e da Juventude a partir dos conceitos de poder disciplinar, norma e exame tais como elaborados por Michel Foucault. A pesquisa constitui-se, também, de uma série de entrevistas com operadores do Direito e psicólogos que atuam nessa área, realizando-se uma análise dos pareceres produzidos. Elabora-se, assim, um painel onde aqueles conceitos propiciariam não apenas uma análise crítica do…

pertence.  Capacidade Processual: O órgão não pode, como regra geral, ter capacidade processual, ou seja, idoneidade para figurar em qualquer dos polos de uma relação processual. A excepcionalidade judiciária só é aceita em relação aos órgãos mais elevados do Poder Público, de envergadura constitucional, quando defendem suas prerrogativas e competências. Por outro lado, esse tipo de conflito se passa entre órgãos da mesma natureza, como é o caso de litigio entre o Executivo e o…

Aula 25/03- Introdução do Curso O curso abrange apenas uma fase da metodologia focaultiana, a genealogia. Na metodologia focaultiana A partir de aspectos específicos faz-se a análise dos aspectos gerais. Não podemos falar em teoria focaultiana. O poder, para Foucault é sempre pensado de forma relacional. Ele abarca todas as ciências e é através dele que toda a nossa sociedade se organiza. O conceito de poder como estrutura fundamental para compreender o pensamento de Focault. TEXTO PRÓXIMA

demais, surgindo os conflitos. Assim, para se obter o conceito do que seja um conflito, se faz necessário o esclarecimento da questão do interesse, algo fundamental para o estudo do processo e do Direito. O conceito de interesse, em poucas palavras, seria “a posição favorável para a satisfação de uma necessidade”. Não significa um juízo, mas uma posição do homem. Trata-se de uma necessidade humana. 1 Discente do curso de Direito das Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1.CRIANÇA E ADOLESCENTE QUE PODEM ESTAR SUJEITA A MAUS TRATOS 4 2.PROJETO DE PESQUISA 7 3.TEMA 8 4.PROBLEMA 9 5.OBJETIVOS 10 5.1.OBJETIVO GERAL 10 5.2.OBJETIVO ESPECIFÍCO 10 6.PÚBLICO ALVO 11 7.JUSTIFICATIVA 12 8.METODOLOGIA 13 9.REFERENCIAL TEÓRICO 14 10.CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 11.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do…