Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

INTRODUÇÃO Ao escrever Vigiar e Punir, Michel Foucault analisa o poder disciplinador como uma das principais tecnologias do poder das modernas sociedades: o poder das normas. Enquanto os estabelecimentos disciplinares se multiplicam, os mecanismos disciplinares se institucionalizam, decompondo-se em processos flexíveis de controle que se podem transferir e adaptar. Isto significa, em termos concretos, a multiplicação de prisões ao lado da proliferação de medidas que visam cada vez…

ÉTICA PROFISSIONAL (DEONTOLOGIA) PARA A OAB PROF. FELIPE FORMIGA CURSO PROBUS DA ADVOCACIA As atividades privativas da advocacia são feitas de forma pessoal e não podem ser delegadas, exigem a participação ativa e principal do profissional advogado e é PROIBIDO o seu exercício por pessoas que não são advogados, ou seja, que não estão inscritos na OAB. A advocacia pública também se submete às regras da OAB pois seu exercício é restrito aos seus inscritos que forem aprovados em…

como objetivo fazer uma análise historiográfica do capitulo A economia moral da Multidão Inglesa no Século XVIII da obra Costumes em Comum: estudos sobre a cultura popular tradicional do inglês E. P. Thompson (1924-1993). O autor é considerado por muitos, um dos maiores historiadores do século XX, escreveu diversas obras e foi fundador de um grupo de estudos de filiação teórica marxista (New Left Review) juntamente com Christopher Hill, Eric Hobsbawm, Perry Anderson, Rodney Hilton, Dona…

CONTROLE INTERNO E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Pedro Ivo Biancardi Barboza Sumário: 1. Introdução. 2. O Procedimento Disciplinar e a natureza da relação jurídica entre os titulares de cargo e emprego público. 2.1 Da natureza da relação jurídica entre titulares de cargo e emprego e o Poder Público. 2.2 Do Procedimento Disciplinar para os entes da Administração Pública Direta e Indireta. 3. Conclusão. 4. Referências…

Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que…

com a existência do direito como produto ou fenômeno social, decorrente das inter-relações sociais, e não como foi concebido ou equacionado pelo legislador. A sociologia deve apenas relatar e registrar o fato sem se envolver com valores, ideologias ou normas. É tarefa do sociólogo descrever os fatos. A norma consiste no padrão de comportamento social a ser adotado em cada caso. ¨Ao disciplinar uma conduta, o ordenamento jurídico dá aos fatos da vida social um modelo, uma fórmula de…

buscando sempre a unidade, ou seja, equilibrar as relações sociais sem favorecer (ainda que explicitamente) quem quer que seja. O direito não consegue regular todo o ato humano, pois sempre há atitudes independentes da vontade humana, como a morte e outros eventos naturais. --OBS: O Direito não escapa da necessidade de ter que regular determinados atos que não são, necessariamente fruto da vontade humana, pois existem atos que influenciam a vida em sociedade frutos de eventos naturais.…

A censura é aplicada nos casos de infrações determinadas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34 da mesma lei, também em casos de violação a preceito do Código de Ética e Disciplina e ainda a violação a preceito da referida lei, quando a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave. A censura poderá ser convertida em advertência, em oficio reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante. A Suspensão é aplicada nos casos de infrações…

etc.), consegue ter uma razoável clareza quanto àquilo que nos acostumamos a reconhecer como a "crise da educação". Sabemos todos diagnosticar sua presença, mas não sabemos direito sua extensão nem suas razões exatas. De qualquer modo, o indício mais evidente dessa "crise" é que boa parte da população de crianças que ingressam nas escolas não consegue concluir satisfatoriamente sua jornada escolar de oito anos mínimos e obrigatórios; processo este que se convencionou nomear como…

Jurídica e Filosofia do Direito 5-O Estudo do Direito: Objeto e Finalidade da Introdução ao Estudo do Direito 6-O Direito e as Ciências Afins. Instrumentos de Controle Social 7-Estrutura Tridimensional do Direito A que se propõe ICD? - É ciência enquanto sistema de conhecimentos logicamente ordenados segundo um objetivo preciso de natureza pedagógica. É ciência introdutória ou propedêutica. - IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA Visa fornecer uma noção global do estudo jurídico, propiciando…