Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

objetivo é prevenir ou reduzir a ansiedade ou sofrimento, ao invés de oferecer prazer ou gratificação. Na maioria dos casos, a pessoa sente-se compelida a executar a compulsão para reduzir o sofrimento que acompanha uma obsessão ou para evitar algum evento ou situação temidos. Os psiquiatras defendem que a nosografia oferecida pelos manuais médicos de estatística e diagnóstico, não classificam as pessoas, mas os transtornos que elas apresentam. Defendem ainda que, tal nosografia permite…

sujeitos a especificidade destas normas. I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. II - O servidor público não poderá jamais desprezar o…

Teoria da Norma Jurídica CAPITULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA UM MUNDO DE NORMAS O direito é considerado um conjunto de normas, ou regras de conduta. Observando a história podemos concluir a evolução do sistema normativo e das regras de conduta, que podem ser religiosas, morais, jurídicas, sociais, mas que tem como uma das suas funções caracterizar uma dada sociedade. VARIEDADE E MULTIPLICIDADE DAS NORMAS As regras de conduta não são apenas normativas, há regras morais, sociais

informações que não nos propiciam construir conhecimentos...” Por quê? REFLEXÃO “VENDE-SE CONHECIMENTO” Vivemos atualmente num mundo em que quase tudo (pessoas, relações interpessoais, a natureza etc), é transformado em “coisa”, em uma mercadoria cobiçável, comprável. Somos alienados pelas diversas mídias de massa a valores mercantilistas, a uma “lógica de mercado” do tipo: “o dinheiro compra tudo”; “não existem limites para quem pode pagar”; “o sentido da vida é ter ou parecer que tem,…

Interessa pontuar que as exigências constitucionais à retirada compulsória da propriedade particular, não prescinde da consideração de que se trata de tema diretamente ligado ao direito da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental expressamente elencado no art.1º da Constituição Federal. O direito à propriedade é apresentado na constituição, na qual os direitos e garantias foram dispostos demonstra sua relevância aos olhos do constituinte. A desapropriação cinge-se à possibilidade de se

regulamentar a forma que deve ser seguida por tais relações. Visto desta maneira, o Direito possui por objetivo a criação de normas que visam instruir os indivíduos de uma dada sociedade a reger suas práticas cotidianas levando em consideração o que é aceitável por esta sociedade, de acordo com o bem geral de toda a comunidade. A Psicologia, bem como a ciência jurídica, realiza um estudo sobre o comportamento humano, mas este, por sua vez, é influenciado por uma multiplicidade de…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Definir o que é direito é tarefa árdua, uma vez que o termo direito possui muitos significados. O direito é uma norma social, pois tem origem e destina-se a sociedade. O direito nasce da necessidade da sociedade, de uma coletividade que precisa regular as relações e estabelecer diretrizes para as ações e omissões. Antigamente, o direito era caracterizado pelos costumes, pela moral, pelo direito natural, porém, com

nova sistemática aos recursos e ações autônomas de impugnação. O presente estudo tem por objeto a questão da sucessão de leis processuais e os feitos pendentes, com a finalidade de, em poucas linhas, estabelecer parâmetros gerais — ainda que não se tratem de regras absolutas e inflexíveis — para orientar o intérprete nos problemas que surgirão com o início de vigência das novas leis processuais penais. 2. A natureza das normas jurídicas e as regras de Direito intertemporal No Direito…

surge exatamente pelo não cumprimento das normas estatais existentes, ou seja, pelos anseios daqueles que querem ou lutam principalmente pelos direitos dos indivíduos humanos, da sua dignidade. Pois apesar das regras fundamentadas nos ordenamentos jurídicos, veem-se muitas injustiças por parte daqueles que deveriam cumpri-la. Logo, a ideia do garantismo é de um modo geral, a busca de uma melhor adequação, ou mesmo da aplicação de técnicas no dia a dia dos cidadãos às regras ou normas…

portanto mostra-se necessário um estudo sobre os reflexos do não cumprimento de normas fundamentais, não tanto no sentido legal, mas sim no reflexo que o descumprimento dessas normas acarreta no aspecto psicológico do empregado principalmente, trazendo com isto problemas de cunho legal, acarretando em demandas judiciais possíveis de serem evitadas, a partir do momento em que os pólos, apesar da desigualdade econômica, vislumbrassem o ato laboral como uma junção de forças e não como…