Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

médica oficial. Tratamento da própria saúde:  até vinte e quatro meses após readaptado ou aposentado por invalidez;  com remuneração;  conta como efetivo exercício. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheira:  sem remuneração;  não conta como efetivo exercício;  prazo indeterminado. Para o serviço militar:  exército, marinha e aeronáutica;  conta como efetivo exercício;  prazo determinado;  quando desconvocado tem 30 dias para retornar ao serviço…

período histórico vivido pela Polícia Militar encerra um desafio. Não é preciso que o forjemos nem é necessário que o provoquemos, por mais que nos agrade o gosto da aventura. O desafio vem até nós, coloca-se à nossa frente e lança o seu brado de guerra: decifra-me ou te devoro. Barra-nos o caminho. É impossível fugir à luta. É impossível recuar. O nosso tempo, fértil em crises, rico em transformações aceleradas, exige que não sejamos apenas autoridades de polícia, mas também autoridades…

Gestão de pessoas: Introdução Alguns princípios de noções básicas sobre a administração de pessoas: Numa empresa não basta só que tenha uma boa estrutura quanto a prédios, móveis, máquinas e equipamentos, tenham técnicas mais modernas e disponha de amplos recursos financeiros. Se em uma empresa não tiver pessoas qualificadas e não tiverem interesses de colaboração não haverá funcionamento eficiente. Uma empresa tem o dever de recrutar os melhores candidatos aos empregos oferecidos,…

Ètica Todo agir que não se orienta por princípios é cego.Torna-se imprescindível a busca de uma reflexão que torna-se imprescindível a busca de uma reflexão que oriente nossa ação.oriente nossa ação. Oque é ética Princípios morais que governam as ações e decisões de um indivíduo ou grupo e que servem de diretrizes para orientar a prática e para se agir com correção e equidade ao se defrontar com dilemas morais.É uma tentativa de separar o certo do errado; um estudo dos juízos para…

na área cultural, de lazer e, principalmente, intelectual. O modelo tradicional da educação prevê alunos que aceitam passivamente os regulamentos escolares e os conhecimentos trazidos pelo professor, sem questionar a relevância ou não do que estão recebendo. No mundo atual, em que os valores, os conceitos e os relacionamentos sofreram grandes mudanças, querer manter uma estrutura tradicional é criar conflitos dentro da escola. Os alunos de hoje já…

seria inconstitucional ou que ela não poderia valer para aquele ano já que existe uma outra lei contrária a que alterações no processo eleitoral no mesmo ano das eleições. Os que estavam a favor da aplicação da lei naquele mesmo ano alegaram, entre outros motivos, que a lei não alteraria o processo eleitoral, mas apenas as regras para inscrição dos candidatos. No dia 22 de setembro, a menos de um mês das eleições, os ministros do STF começaram o julgamento do caso de Joaquim Roriz,…

Quando este for empresário individual, seu nome empresarial pode coincidir ou não com seu nome sem causar ligação direta, ou seja, tem o nome civil e o nome empresarial de naturezas diversas. Já a pessoa jurídica empresaria não tem outro nome além deste. O Código Civil reconhece no nome civil ou empresarial, a manifestação do direito da personalidade da pessoa física ou jurídica. O elemento de identificação empresarial não se confunde com os outros elementos identificadores que…

serão abordados seus respectivos conceitos. Ressaltaremos as Características do Direito Natural como a ideia abstrata do Direito. Evidenciando-a como um ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior, trata-se de um sistema de normas que independe do Direito Positivo. Assim, as características do Direito Positivo também serão explanadas. Serão destacados os principais adeptos das correntes do Direito Natural e do Direito Positivo As correntes serão aqui elucidadas ao…

no direito de o indivíduo não poder sofrer constrição na sua liberdade de locomover-se em razão de violência ou coação ilegal. As raízes deste instituto encontram-se na Magna Carta de 1215, documento de transcendental importância no processo de fixação jurídica dos princípios de liberdade pessoal. Nela encontram-se dois dispositivos com referência ao tema: “Nenhum homem livre será detido ou preso ou esbulhado, ou proscrito, ou exilado, ou de qualquer modo lesado; e não iremos contra…

conhecido como princípio cosmopolita pretende realizar um ideal, cuja efetivação, contudo, ainda não foi alcançada. Visa reunir esforços dos Estados, somando a colaboração de todos no combate à criminalidade e lhes conferindo competência para julgar os delinqüentes, independentemente do lugar da infração penal, do bem jurídico prejudicado e da nacionalidade do agente. O quadro político mundial, todavia, não revela as condições para concretizar-se a idéia. As divergências socioeconômicas,…