Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

Processual Penal é o ramo do ordenamento jurídico responsável pela definição das normas de aplicação do direito penal, estabelecendo um processo ético e civilizado a quem tenha praticado um fato definido como crime. Neste ensaio, procuramos apresentar conhecimentos e noções gerais sobre os Princípios do Direito Processual Penal, sem nenhuma intenção de esgotar o tema, mas com o escopo precípuo de complementar o estudo do tema, despertando em todos a motivação em investigar esse…

os seus direitos não são plenos, não podem ser exercidos acima de qualquer situação; eles são limitados pelos princípios constitucionais que protegem a liberdade, a intimidade e a dignidade da pessoa humana, inclusive do empregado, que está inserido naquela categoria antes mesmo de pertencer a esta. Destarte, esse é o contexto, em síntese, do ambiente em que há falar em revista praticada pelo empregador, que, geralmente, pode sim ser realizada em seus empregados, desde que não haja…

Profissional – REVISÃO OAB DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ADVOCACIA – ART. 1 AO 5 DO ESTATUTO OAB 1- Postulação a Órgão do Poder Judiciário e aos Juizados Especiais: Exceções: Juizados Especiais Cíveis (JEC’s) – nas causas de até 20 salários mínimos não é necessária a assistência de advogado às partes; 2ªinstancia indispensável. Juizados Especiais Criminais (JECRIM’s) – a presença do advogado é obrigatória, visto que a defesa técnica é imprescindível em matéria criminal. Juizados…

TRABALHO TEMPORARIO O trabalhador temporário tem o objetivo de prestar serviço para suprir a necessidade da empresa por determinado período, como exemplo em caso de licença maternidade. O fim de ano também é um bom período para conseguir trabalho temporário, o comércio fica a todo vapor com as compras de Natal e necessita de uma demanda maior de funcionários. O trabalho temporário acaba sendo uma possibilidade de conseguir emprego, já que bons funcionários temporários acabam sendo contratados

procurados pelos veículos de comunicação para se manifestarem sobre os mais diversos assuntos. Que tipo de preocupação eles devem ter diante de situações desse tipo? Como essas manifestações se articulam com o Código de Ética? De que maneira eles podem contribuir para levar os conhecimentos da Psicologia à população? O Jornal PSI encaminhou essas e outras questões para a psicóloga e Conselheira do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, que é também coordenadora de Mobilização e…

03. Definição Legal e Doutrinária de Direito Adquirido. 04. Natureza Jurídica do Direito Adquirido. 05. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado. 06. Direito Adquirido e Norma Constitucional Originária e Derivada. 06.1. Norma Constitucional Originária e Retroatividade. 06.2. Norma Constitucional Derivada e Retroatividade. 07. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 08. Conclusão. 09. Referências Bibliográficas 1 - INTRODUÇÃO Ao longo de quase 14 (catorze) anos

princípios cristãos ao defender a adoção de uma conduta própria para os negócios estatais e considera legítimo o uso da força contra todos que se opõem aos interesses do Estado. Pondo fim aos exemplos não poderia deixar de mencionar os Empresários que se tornaram estudiosos desse ramo, propondo estudos e experiências que visavam compreender o comportamento das organizações e propor melhor desempenho e o consagrado doutrinador e Doutor em Direito público: Peter Ferdinand Drucker…

A palavra “Ética” vem do grego ethos, que significa, etimologicamente, caráter, conduta, estando mais ligada à consciência individual, não esquecendo que todas as atitudes pessoais se refletirão na coletividade. Assim sendo, ela busca distinguir o bem do mal, orientando sempre as ações humanas para o lado positivo. O estudo da Ética é de extrema relevância para o exercício profissional, visto que ocorre, no cotidiano, a deparação com infindáveis situações, as quais exigirão um mínimo de…

Objeto Jurídico: O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina, o interesse protegido pela norma penal. O Objeto jurídico do crime leva em consideração, colocando –se em primeiro lugar, os bens jurídicos mais importantes:vida, integridade corporal, honra, patrimônio etc. Objeto jurídico é o direito à vida. Objeto Material: ë a pessoa ou coisa sobre as quais recai a conduta. Ë objeto da ação. Não se deve confudi-lo com o objeto jurídico, que é o interesse protegido pela lei…

ENERGIA ELÉTRICA 9 – RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL 10 – IMPACTO AMBIENTAL 11 – MEIOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 12 – CONCLUSÃO 13 – BIBLIOGRAFIA 2 Juristas Leigos - Direito Ambiental INTRODUÇÃO © 2002 - AATR-BA Esse módulo não está pronto. Contudo, resume um esforço de tentar abordar, ainda que genericamente, os principais pontos do Direito Ambiental. Num primeiro momento, discute-se de forma breve o histórico de direito ambiental colocando-o nos quadros dos…