Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

Parecia que as relações jurídicas interpessoais, particularmente o direito das obrigações, não seriam afetadas pelas vicissitudes históricas, permanecendo válidos os princípios e regras imemoriais, pouco importando que tipo de constituição política fosse adotada. Os estudos mais recentes dos civilistas têm demonstrado a falácia dessa visão estática, atemporal e desideologizada do direito civil. Não se trata, apenas, de estabelecer a necessária interlocução entre os variados saberes…

Parecia que as relações jurídicas interpessoais, particularmente o direito das obrigações, não seriam afetadas pelas vicissitudes históricas, permanecendo válidos os princípios e regras imemoriais, pouco importando que tipo de constituição política fosse adotada. Os estudos mais recentes dos civilistas têm demonstrado a falácia dessa visão estática, atemporal e desideologizada do direito civil. Não se trata, apenas, de estabelecer a necessária interlocução entre os variados saberes…

Profº Cyonil Borges– Aula 02 AULA 02 - PODERES DA ADMINISTRAÇÃO Oi Pessoal, A vida não é mole, especialmente se você é concursando, não é verdade? E, nesse contexto de dificuldades, o Direito Administrativo tem sua contribuição. A disciplina contém vários pontos de divergência, de percalços. No entanto, para a tranquilidade de todos e felicidade da massa “concursística”, o tópico Poderes Administrativos não é um dos mais problemáticos. De fato, o assunto tem posições…

significados da palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos. d) A educação é…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GILBERTO AMÂNDIO ESPÍNDOLA SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR RESTRITIVA DA LIBERDADE À LUZ DA ÉTICA Florianópolis 2008 GILBERTO AMÂNDIO ESPÍNDOLA SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR RESTRITIVA DA LIBERDADE À LUZ DA ÉTICA Monografia apresentada ao Curso de…

referência a prestação do trabalho subordinado, objeto do contrato de trabalho. “Conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a prestação do trabalho subordinado, bem como as relações e os riscos que delas se originam”. ½ Conceito Misto – As definições harmonizam os sujeitos do contrato de trabalho com o seu objeto, que é a prestação do serviço subordinado. “Conjunto de princípios e normas que regulam as relações de empregadores e trabalhadores e de ambos com o Estado, para…

2 – PLURALIDADE DE SIGNIFICAÇÕES DO DIREITO: Consideremos as expressões seguintes: 1. O direito não permite o duelo; 1. O Estado tem o direito de legislar; 1. A educação é direito da criança; 1. Cabe ao direito estudar a criminalidade; 1. O direito constitui um setor da vida social. 2.1 - Na primeira é a concepção do direito como norma, acepção mais comum do vocábulo. “Uma regra social obrigatória” Clóvis Beviláqua. “O Direito é…

termos moral, respeitar os princípios e os valores morais de conduta do homem. Formas inadequadas de comportamento ou até mesmo anti-éticas, são temas cada vez mais recorrentes nos noticiários de jornais e televisão onde a maioria dos casos repercutem de forma exagerada. Nesta era da globalização, os meios de comunicação facilitam o conhecimento e permite o acesso a informação a todos que se interessam por ela. Estando a sociedade bem mais…

e a comunidade) por avaliar, planejar e desencadear determinadas mudanças e avanços na escola. E reafirmo que a condição do diálogo e da afetividade é muito importante na interação professor aluno, pois nesses dias em que vivemos crianças e adultos não tem tempo um para outro, e acabam gerando um distanciamento e desconhecimento entre as pessoas. LISTA DE SIGLAS ECA Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM Fundação Estadual do Bem Estar do Menor…

O ordenamento jurídico O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é considerada válida e, portanto, pode ser qualificada de jurídica; uma norma que não pertence ao ordenamento, por outro lado, é considerada inválida e não-jurídica. Perguntar, sob o ponto de vista do direito, se uma norma é válida, corresponde, portanto, a perguntar se ela pertence ao ordenamento jurídico. Como todo conjunto, o ordenamento é composto por elementos. Por exemplo, o