Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

mudanças, para um melhor desempenho escolar. Este assunto é muito relevante, pois interfere diretamente no processo de ensino-aprendizagem, como um fator agravante para o aprendizado do aluno e ensino didático do professor. A partir deste foco o presente estudo será desenvolvido como uma pesquisa exploratória onde serão realizados levantamentos bibliográficos desenvolvidos com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas e também descritivas, com o objetivo…

empregador não lhe paga o salário. Outras vezes, a obrigação de pagar salário é exigível sem a contraprestação de trabalho. São anormalidades no curso da relação que não implicam em dissolução do contrato, nem acarretam a cessação dos seus efeitos, mas simplesmente os suspendem, total ou parcialmente. A suspensão é total quando as duas obrigações fundamentais se tornam reciprocamente inexigíveis (salários e prestação dos serviços). A suspensão é parcial quando o empregado não trabalha,…

tendo em vista uma filosofia moral dignificante. MORAL É o “conjunto de regras de conduta admitidas em determinada época ou por um grupo de homens”. Assim, as acções praticadas pelos indivíduos podem ser valoradas positiva ou negativamente, na medida em que vão ao encontro ou transgridem as normas do grupo. A moral é relativa, isto é, varia de sociedade para sociedade e pode mudar com o tempo, de acordo com as necessidades e relações que se estabelecem nesses grupos. ÉTICA –…

este poder coercitivo ele cria controles para que o cidadão não seja deturpado dos seus direitos e garantias individuais. 2 PODER DE POLÍCIA BREVE HISTÓRICO Segundo Tácito, o termo “polícia” se mistura com a própria história da organização da sociedade. Polícia que vem do grego politeia, e do latim politia, a principio dava a ideia de organização da cidade.1 Já, Di Pietro, defende que não há qualquer relação com o sentido atual da…

_______ Francisco Cleiton Professor Examinador ____________________________________________________________ _______ Itaraju Queiroz Santos Professor Examinador Barreiras – BA 2010 Dedicamos esse estudo a todos os profissionais da educação que se interessam pela compreensão das manifestações de indisciplina na sala de aula e na escola e pela prática pedagógica diante desses conflitos na educação básica. …

legalidade e anterioridade são de estudo obrigatórios para a compreensão da ciência fiscal. Ambos apresentam-se como autênticas garantias ao contribuinte frente ao poder de tributar do Estado. A exigência de observância da lei para o exercício deste poder, bem como a necessidade de sua publicação com a razoável antecedência antes que entre em vigor, são dois pilares que indiscutivelmente estão a sustentar todo o sistema jurídico tributário e sem os quais este não consegue se sustentar.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROF. MARCO ANTONIO UNIDADE 01 - TEORIA DO DIREITO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO 1.1 – Origem e finalidade do Direito O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. É que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL NO BRASIL E AS NORMAS JURÍDICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO São Bernardo do Campo 2014 HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL NO BRASIL E AS NORMAS JURÍDICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO São Bernardo do Campo 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a evolução do Direito Processual do Trabalho no Brasil, visando mostrar…

Professor Waldock Fricke de Lyra Guia dos Pais e Alunos Guia dos Pais e Alunos 2012 O Manual do aluno 2012 foi um trabalho realizado com muito carinho e dedicação, que tem por objetivo dar uma visão geral do Regimento Escolar, do Regulamento Disciplinar, do Regulamento para Promoção de Postos da Hierarquia Escolar e do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, no que diz respeito a direitos e deveres do aluno, bem como orientar os Srs. Pais ou Responsáveis, para auxiliarem o 2º…

que optar em suprimir a sociedade e criar uma empresa individual de responsabilidade limitada. Por se tratar de um ordenamento jurídico recente e ainda pouco conhecido, se faz necessário o presente estudo, visto que a reunião de opiniões e idéias dos mais diversos estudiosos do direito pátrio podem contribuir para a elucidação de eventuais entraves que possam existir perante o tema. Tem-se como objetivo primário realizar um levantamento sobre as perspectivas criadas pela nova…