Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O HABEAS CORPUS NA TRANGRESSÃO DISCIPLINAR Tiago Livramento Piazera1 Resumo Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever os aspectos destacados do Habeas Corpus em procedimento da Justiça Penal Militar qual está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, sendo ela uma garantia constitucional, que concede a alguém que achar sofrer ou sofrer violência ou coação de…

Professor Marcos Gonçalves da Silva, da Faculdade Getúlio Vargas, fez um estudo e constatou que se a conta da corrupção fosse dividida com todos os brasileiros, o custo, para cada um, corresponderia a R$ 6.658,00 (seis mil seiscentos e cinqüenta e oito reais) por ano, impedindo que a renda per capita do brasileiro salte de aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Um mesmo estudo da Fundação Getúlio Vargas, coordenado pelo…

INTRODUÇÃO A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe…

O QUE É DIREITO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO “O HOMEM É UM ANIMAL POLÍTICO” – ARISTÓTELES. 2 Político no sentido de que não pode viver fora da sociedade, do convívio social. 3 A RACIONALIDADE HUMANA, DIFERENTE DA INSTINTIVA DOS ANIMAIS QUE VIVEM EM SOCIEDADE (ABELHAS E FORMIGAS), COMPROVOU A INDISPENSÁVEL NECESSIDADE DE, PARA VIVER EM SOCIEDADE, CRIAR REGRAS QUE DISCIPLINASSEM AS SUAS INTER-RELAÇÕES. 4 A INTERAÇÃO SOCIAL SE APRESENÇA DAS SEGUINTES FORMAS:   …

saber argumentar. Participar é um ato de construção e de responsabilidade e não a idéia que se tinha antigamente que disciplina era fazer com que o aluno fosse um ser passivo e quieto. O novo conceito envolve o ato participativo e criativo, onde professor e aluno estão em um processo construtivo e as regras são definidas por ambos. Essa disciplina tem de ser construída e assumida pelos alunos (Freire, 1998). Não se pode mais admitir um conceito aceito por muitos professores…

Estudo de Direito (5º teste) Controlo de legalidade O controlo de legalidade é um dos pilares fundamentais de qualquer Estado de Direito. Ao Estado cabem tarefas fundamentais, como a de participar na definição da ordem jurídica e a de assegurar a sua afirmação efetiva, através dos seus órgãos: administração pública -> a quem compete o exercício da tutela administrativa tribunais -> a quem compete o exercício da justiça, ou seja, a tutela judiciária ; trata-se de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA ARARAQUARA/SP 2013 ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara UNIARA…

JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA HORTA Itajaí (SC), novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA HORTA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,…

necessário. Não é uma criação arbitraria; existe imprescindivelmente. Os homens, sem dúvidas, em fase adiantada do progresso, intervém na sua criação. A nossa Assembleia Nacional, o nosso governo, com frequência criam Direito, através de leis, decretos-leis, regulamentos. Há ai uma atividade racional, orientada no sentido da formação do Direito , nos termos que aos governantes se afiguram como os melhores para satisfazer as necessidades e exigências da vida . Mas,…

este estado é emgrande medida originado pelas intensas transformações que ocorrem nas sociedades modernas e que não fornecem novos valores para colocar no lugar daqueles que por elas são demolidos. Em suma, Durkheim, com o conceito de anomia procura sintetizar a ideia de que o progresso constitui uma ameaça às estruturas éticas e sociais. Robert King Merton também se dedicou ao estudo na anomia. Para Merton, anomia significa uma incapacidade do indivíduo em atingir os seus fins…