Estudo De Caso Normas Disciplinares Não Podem Valer Apena

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) FORMAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES APOSTILA DE TEXTO JULHO DE 2011 2 Nota: Este texto é um trabalho autoral e, como tal, reflete tão-somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil), com revisão de Kleber Alexandre Balsanelli (Advogado da União e então CorregedorAdjunto da Área Social da Controladoria-Geral da União) e do grupo de instrutores do Treinamento de Processo Administrativo…

APLICAÇÃO DE PENALIDADES DISCIPLINARES EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CLÁUDIO ROBERTO TOLÊDO DE SANTANA* ANAÍNA CLARA DE MELO ** O presente artigo analisa a controvérsia jurídica estabelecida entre os operadores do Direito Administrativo, especialmente as Comissões Processantes Estaduais, no que tange a aplicabilidade de penalidades disciplinares aos…

geral do código civíl noções gerais do codigo civíl= é um conjunto de normas e regras que vão reger a forma de a sociedade conviver. vacancia= periodo entre que a lei é feita e que ela é aplicada a sociedade. jurisprudência= conjunto de deicsões de casos dos tribunais e com base nessa analise eles são usados pelos juizes para dar a solução dos casos. para oo direito civíl pessoa é todo aquele ser que nasceu com vida, não importa qual seja a sua deficiência. nascituro é aquele ser que…

VII – Das incompatibilidades e impedimentos................................................. 12 CAP. VIII – Da ética do advogado............................................................................. 13 CAP. IX – Das infrações e sanções disciplinares...................................................... 14 TÍTULO II DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CAP. I – Dos fins e da organização........................................................................... 18 CAP. II – Do…

Introdução ao estudo do Direito: Conceito de Direito: DIREITO - a palavra origina-se do latim arcaico, na ordem moral, significa leal, franco, sincero, honesto, íntegro, probo, justo, honrado. DIREITO tem o destino de regular às relações humanas. As normas de direito regulam a vida em sociedade e mantém o equilíbrio da coexistência dos seres humanos. Sem o direito a sociedade não se constituiria, não progrediria ou desapareceria. O DIREITO é a ciência do DEVER SER, que…

para o concurso do Ministério Público da União. Toa, caso --tenha ficado alguma dúvida, não deixe de enviá-la para o nosso fórum, pois é essencial que você vá para a prova “afiado”, ciente de seu --objetivo de acertar todas as questões referentes à nossa disciplina. No mais,- se você possui alguma sugestão para o bom andamento -ou aperfeiçoamento do nosso curso, envie para o e-mail --fabianopereira@pontodosconcursos.com.br ----- Bons estudos! ----- Fabiano Pereira…

o comportamento de cada um. 3) A regra das localizações funcionais codifica os espaços que a arquitetura deixa geralmente livre. Esses lugares satisfazem não só a necessidade de vigiar e romper comunicações perigosas, mas também a de criar um espaço útil. 4) Na disciplina, cada um se define pelo lugar que ocupa na série. A unidade não é o território, nem o local, mas a posição na fila, na classificação. A disciplina é a arte de dispor em filas, individualizando os corpos por uma…

estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste. Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. Parágrafo único. São também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer…

....................................................................................................4 4.2. Curar e adestrar – Vigiar e Punir.....................................................................................6 4.3. Sociedade disciplinar – Institucionalização do saber especializado................................7 4.4. Biopoder com exemplos do cotidiano............................................................................10 4.5. Questões sociológicas do poder em…

professor: “Professor, como posso prestar atenção se tá todo mundo gritando?” O professor se levanta e tenta, novamente, organizar a realização da atividade. Pede silêncio, mas não é ouvido. Quase todos os alunos estão conversando e não se dedicam à atividade proposta. O professor tenta falar novamente, mas, percebendo que não consegue a 1 atenção dos alunos, desiste e volta a se sentar […] . A cena descrita acima ― flagrante de uma aula de História numa turma do último ano do…