Estelionato E Outras Fraudes

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MAICON JARDEL GASSEN FRAUDE EM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL – RG E CNH PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO BLUMENAU 2014 MAICON JARDEL GASSEN FRAUDE EM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL – RG E CNH PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade…

foi erigida à categoria de crime hediondo (Sequestro relâmpago seguido de morte). A violência para a extorsão é apta a causar a morte de qualquer pessoa, e não somente a da vítima. Assim se um dos autores atira contra o ofendido, mas acaba matando outra pessoa, comete a figura qualificada pelo resultado morte. 14) O uso de arma de brinquedo ou arma quebrada exclui a causa especial de aumento de pena? Não. De Acordo com a jurisprudência: Processo: APR 1818097 DF Relator (a): JOAZIL M…

Faculdade XXXXXXXXX, como requisito para aprovação na disciplina de TC – 1. XXXXXXXXXXXXXXX 2012 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título A Necessidade da Tipificação Penal dos Crimes Virtuais com ênfase no Estelionato Eletrônico 1.2 Autor Ana Maria Oliveira da Costa 1.3 Professor Orientador Iracema Fazio 1.4 Curso Direito 1.5 Área de Concentração Direito Penal 1.6 Linha de Pesquisa Pesquisa…

alheia móvel é o objeto material sobre o qual recai a conduta criminosa. Coisa é objeto economicamente apreciável. É por isso que tem jurisprudência no sentido de não considerar furto a subtração de talão de cheque, mas sim ato preparatório de um estelionato. Para Nelson Hungria, coisas de relevante interesse moral ou social também podem transformar a coisa em objeto material do furto, exemplo clássico: álbum de fotografias, agendas de adolescentes etc. A criatura humana NÃO pode ser…

diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto Qualificado § 4º - A pena é de reclusão de 2 a 8 anos, e multa, se o crime é cometido: I – Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III – Com emprego de chave falsa; IV – Mediante o concurso de duas ou mais…

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . INQUÉRITO POLICIAL. ESTELIONATO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSAO. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. (1) DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TIPICIDADE. NAORECONHECIMENTO. 1. O Direito Penal moderno é marcado pelo princípio da intervenção mínima, não sendo viável dele se servir para tratar de questões ligadas ao inadimplemento contratual. Ademais, chama a atenção a circunstância de passados quase quatro anos ainda não se ter encerrado o inquérito policial,…

QUESTIONÁRIO – ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO ESTELIONATO 1- CONCEITUE ESTELIONATO: R:. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita (de natureza econômica; se lícita o crime será o de “exercício arbitrário das próprias razões”), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício (é a utilização de algum aparato ou objeto para enganar a vítima - ex.: disfarce, efeitos especiais, documentos falsos), ardil (é a conversa enganosa), ou qualquer outro meio…

ANHANGUERA EDUACIONAL SANTO ANDRÉ PROCESSOS GERENCIAIS Eduardo Richard da Silva Alves – 8061781824 Thayná Nayane Cardoso – 840619853 Valquíria Barbosa de Oliveira Alves – 8061778698 Santo André 2015 FRAUDE FINANCEIRA VEÍCULOS 1 – RESUMO Fraude é a prática aplicada para beneficio próprio, por meio da utilização de documentos adulterados e/ou de terceiros causando prejuízo financeiro a pessoas e empresas idôneas.É importante ressaltar que não existe nenhuma fórmula capaz…

alguém só se desliga desta pessoa após lograr algum valor. O falsificador de moeda geralmente se pré dispõe a ser também estelionatário (figura descrita acima), ilicitude que geralmente vem acompanhado de outras fraudes, pois no caminho da prática envolve situações diversas, em que o estelionato desdobrase em diversos tipos, sem usar da violência, contra a coisa ou a pessoa, seu meio de ataque ao patrimônio ou a pessoa é o engodo a astúcia, que envolve a vítima de maneira sutil e…

“dano” fica absorvido; trata-se de “post factum” impunível, pois não há novo prejuízo à vítima. - Se o agente, após furtar, vende o objeto a terceiro de boa-fé, a jurisprudência, por razões de política criminal, vem entendendo que o subtipo do “estelionato” fica absorvido, pois com a venda o agente estaria apenas fazendo lucro em relação aos objetos subtraídos. - No caso da “trombada”, se ela só serviu para desviar a atenção da vítima (“furto qualificado” pelo arrebatamento ou…