Estatuto Partidario

ESTATUTO DO PARTIDO POLÍTICO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB CAPÍTULO I Do partido , sede , princípios , básicos e finalidades Art. 1º O Partido Socialista Brasileiro - PSB , com sede e foro na Capital da República Federativa do Brasil, com jurisdição em todo território nacional e duração por tempo indeterminado rege-se por seu manifesto Programa e Estatuto, observamos os princípios, constitucionais e a normas legais. §1º O PSB, formalmente é a dominação que tomou a antiga Esquerda Democrática

PSB » Estatuto Estatuto Comissão Sistematização Senador Antônio Carlos Valadares Roberto Moraes Ruy Tendinha Sebastião Abreu Carlos Siqueira (Relator) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB O Presidente do Partido Socialista Brasileiro - PSB, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o cumprimento, pelo Partido, do artigo 55, § 1º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve: Fazer publicar o texto integral do Estatuto do PSB, aprovado pelo Congresso Nacional…

criação de partido político 1º Passo: FUNDADORES: Pelo menos 101 eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados; Elaborar o programa e o estatuto do partido. Eleger, na forma do Estatuto, os dirigentes nacionais provisórios. (Art. 8º da Resolução – TSE nº 23.282). Publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União. 2º Passo: OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVEL NO CARTÓRIO DA CAPITAL FEDERAL (Art. 9º da Resolução – TSE nº 23.282)…

cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados, e será acompanhado de: I - cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido; II - exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto; III - relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência. O requerimento indicará o nome e função dos dirigentes…

BREVE CONCEITO, 05 2. CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 06 2.1. CRIAÇÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, 08 2.2. VEDAÇÕES ÀS ATIVIDADES PARTIDÁRIAS, 08 2.3. AUTONOMIA E CONTROLE PARTIDÁRIO, 08 CONSIDERAÇÕES FINAIS, 10 ANEXO, 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 20. INTRODUÇÃO Com o intuito de pesquisar os Partidos Políticos no Direito Constitucional, o enfoque desta…

acordo com seu estatuto Inst nO3 (750-72.1995.6.00.0000)/DF. 2 programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros (Lei nO9.096/95, art. 5°). Art. 6° É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros (Lei nO9.096/95, art. 6°). Art. 7° O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registrará seu estatuto no…

que é Contabilidade Partidária 12 2.2 Quais os relatorios obrigados em uma prestação de contas 12 2.3 Quais as Leis que estabelece a contabilidade partidária 12 2.4 Quais as receitas e despesas. 12 2.5 O que é Fundo Partidário 12 2.6 Distribuição do Fundo Partidario 12 2.7 Programa da Mulher 12 3. Levantamento Bibliografico 13 1. INTRODUÇÃO O que estará sendo abordado nesse trabalho de uma forma ampla, como funciona no aspecto financeiro da…

gerais se reuniram na constituinte francesa, os deputados de uma mesma região começaram a encontrar-se para troca de opiniões, sobre politica, estes verificaram que tinham idéias comuns, a respeito dos problemas sociais, surge aí o primeiro grupo partidário chamado "clube bretão", por essa época na Inglaterra apareciam os partidos da corte e do campo, surgem então os primeiros partidos politicos, em busca de ideais politicos. Foi por volta de 1820 que no Brasil as então facções…

Código de Ética pelos órgãos partidários de âmbito Nacional, Estadual, Municipal e Distrital e Zonal do Partido Socialista Brasileiro, serão observados o Programa, o Estatuto, o Regimento Interno, as Diretrizes legitimamente emanadas de seus órgãos de direção, a disciplina partidária e os princípios democráticos. CAPÍTULO II Dos Direitos e das Garantias Art. 2º. A todos os filiados ao Partido Socialista Brasileiro ficam assegurados idênticos direitos e deveres partidários. Art. 3º.…

ECOLÓGICO NACIONAL – PEN51 ESTATUTO (Reforma Estatutária Aprovada em Convenção Nacional do PEN51 de 06/04/2.013) TÍTULO I - DO PARTIDO - DOS SEUS OBJETIVOS, DA SUA SEDE E DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA CAPÍTULO I - Dos seus objetivos, da sua duração e sua sede. Art. 1º - O Partido Ecológico Nacional – PEN51, pessoa jurídica de direito privado é organizado em conformidade com a lei e com os postulados da ordem e da probidade, por prazo indeterminado, reger-se-á pelo presente Estatuto que…