Contabilidade

4 2.1.1 Sociedade empresaria de responsabilidade limitada (LTDA) 4 2.1.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 5 2.2 ETAPAS DA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA 5 2.2.3 Laudos Municipais 6 2.2.4 Arquivamento Junta Comercial 7 2.2.5 Obtenção do CNPJ junto a Receita Federal 7 2.2.6 Alvará de Funcionamento Junto a Prefeitura 9 2.2.7 Secretaria da Receita Estadual 9 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 APÊNDICES 12 CONTRATO SOCIAL 13 1 INTRODUÇÃO O processo de constituição de uma sociedade empresaria consiste na organização de ideias e de processos legais visando a legalização da empresa perante a sociedade e o estado. De acordo com Andrade (2002), o registro da sociedade tem como objetivo tornar público á terceiros e a autoridades administrativas, os atos constitutivos, alterações e dissolução das sociedades empresariais e dos empresários. O processo de abertura é relativamente simples, porém a complexidade da legislação fiscal do Brasil e a grande quantidade de documentos solicitados pelos órgãos competentes são os principais problemas a serem enfrentados pelos empresários. A escolha da forma jurídica é uma das grandes dificuldades para os empresários, pois existem vários tipos sociedade e a escolha ocasiona varias consequências aos empresários. Diante desse contexto pergunta-se: Qual a diferença entre a Sociedade de Responsabilidade Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e quais os processos para a abertura da sociedade…

Marca-texto rosa -> preâmbulo da peça Marca-texto amarelo -> palavras de direito material Blog: www.praticaempresarial.com.br Roteiros  senha: “passando” Elisabete.vido@damasio.com.br Aula 1 1 – Sujeitos da atividade empresarial, podem ser de 3 tipos: Empresário individual EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Sociedades 2 – Empresário Individual É uma pessoa física, que decide realizar uma atividade empresarial (caput do artigo 966 do CC). …

OBS.: Este resumo de aula não substitui a leitura obrigatória das bibliografias recomendadas.___________________________________________________________________________ TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1 – Considerações Preliminares O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como…

A moeda evoluiu com o uso de metais – cobre, prata, ouro e o papel-moeda. O surgimento da moeda intensificou o comércio e a necessidade de disciplinar a sua prática. A evolução do Direito Comercial se deu em quatro fases : 1ª fase – Séc. XII ao séc. XVI - período subjetivo-corporativista. Surgimento das Corporações de Ofício, que eram organizações que agregavam profissionais – alfaiates, ferreiros, artesãos, carpinteiros, ourives etc. 2ª fase – Do séc. XVI ao séc. XVIII -…

era tratado como direito comercial, se não tivesse não era, era um rol totalmente objetivo. Como Napoleão mandava no mundo, o Brasil foi fortemente influenciado, o nosso primeiro código foi o código comercial. O nosso código comercial não distancia muito do código francês foi em 1850, nos meados daquele século. E o código brasileiro, alguns autores dizem, não é bem assim, ele adotou a concepção objetiva. Ah professor, mas no código comercial não tem o que são atos de comércio?…

mercantil,mesmo praticando o ato não o torna comerciante, porém o ato em si, objetivamente falando, é comercial, exemplo a emissão de um cheque, de nota promissória, saque de letra de cambio, conhecimento de depósito (títulos de crédito), está praticando um atos de comércio por força de lei porque a lei quer que seja, mesmo não sendo comerciante. (obs: o promotor poderá ser sócio, mas não pode ser sócio administrador, antigo sócio gerente (agora, com o NCC o sócio gerente =…

DIREITO EMPRESARIAL I Textos: 1º Texto: Função Social da Empresa: Uma Proposta de Sistematização do Conceito - Viviane Perez. 2º Texto: Capítulos 17, 19 e 34 do Curso de Direito Empresarial - Marlon Tomazette. Unidade I – Teoria Geral do Direito Empresarial Ponto 1 – Evolução Histórica e Contorno Atual do Direito Empresarial 1. Objeto e Definição de Direito Empresarial: O Direito Empresarial é um ramo do direito privado. O objeto do Direito…

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Introdução Histórica O Direito Comercial existe desde o surgimento da humanidade, uma vez que a convivência social implica relações de comércio. Mas o surgimento efetivo do Direito Comercial se deu na Idade Média, com as Corporações de Arte e Ofício. À época, o Direito Comercial era visto como um direito do comerciante (Teoria Subjetivista), que na prática da sua atividade (comercial) sujeitava-se a um regime jurídico próprio (Direito Comercial e Tribunais do…

mercantilismo regulava a atividade do comerciante. Essa realidade perdura até por volta do Século XIX, quando, na França, após a Revolução Francesa, à época de Napoleão Bonaparte, surge o primeiro código de direito privado que vai tratar da questão ligada à atividade do comerciante, com base na chamada teoria de atos de comércio – por essa teoria o direito comercial passava a não mais regular exclusivamente a atividade do comerciante, mas também algumas atividades que, embora não…

DESAFIO Este desafio consiste em elaborar um texto analítico que verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de…