Responsabilidade dos tecnicos oficiais de contas

Introdução 2 Responsabilidade dos Técnicos Oficiais de Contas 3 Responsabilidade disciplinar 3 Sanções 4 Penas Disciplinares 5 Conclusão 7 Bibliografia 8 Introdução Sendo a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas a maior organização portuguesa, de inscrição obrigatória, em 1995, com a aprovação do Decreto-lei nº 265/95 de 17 de Outubro, a Profissão de Técnico Oficial de Contas conheceu novos níveis de responsabilidade. O Estado reconheceu a “natureza pública da função dos técnicos de contas”, considerando assim que seria necessário haver “regulamentação legal de tão importante função”. Ficou também reconhecido no mesmo documento a “função social que desempenham”. Neste trabalho, vou falar sobre a responsabilidade disciplinar, que este reconhecimento da profissão acarreta e também acerca das sanções que podem advir. Responsabilidade dos Técnicos Oficiais de Contas Segundo o artigo 5º do Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas estes têm as seguintes responsabilidades: 1- O técnico oficial de contas é responsável por todos os atos que pratique no exercício das suas funções, incluindo os dos seus colaboradores. 2- O recurso à colaboração de empregados ou de terceiros, mesmo no âmbito de sociedades profissionais de técnicos oficiais de contas ou de…

Ordem dos técnicos oficiais de Contas é uma muito antiga. Em 1759 a Aula do comércio a primeiro estabelecimento de ensino criado para ensinamento de contabilidade, surgindo em 1958 a profissão de Técnico Oficial de Contas. Surge a figura do TOC em 1995 e associação dos técnicos oficiais de contas e os seus primeiros estatutos. 1999 a ATOC passa a designar-se por Camara dos técnicos oficiais de contas. Em 2009 deu-se a alteração do estatuto da CTOC e a passagem a Ordem Profissional. A…

LAMEGO Transição de Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas Trabalho apresentado pelos Discentes Vasco Mesquita nº 1280; António Marques nº 1281; Luís Camilo nº 1284, no âmbito da Licenciatura em Contabilidade e Auditoria como requisito parcial de avaliação da unidade curricular de “ Ética e Deontologia Profissional”ministrada pela Docente Dr.ª Mónica A. Silva Lamego, Maio de 2011 Transição de Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas para…

MEMORANDO SOBRE AS ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DA OTOC 1 1. INTRODUÇÃO 2. ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA ORGÂNICA 3. ATRIBUIÇÕES DA OTOC 4. FUNÇÕES DO TOC 5. MODO DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE 6. LIMITES DE ACTIVIDADE E PONTUAÇÃO 7. INSCRIÇÃO NA OTOC DE PESSOAS SINGULARES 8. REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS DE TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS 9. SOCIEDADES DE CONTABILIDADE 10. DIREITOS E DEVERES DO TOC 11. CÓDIGO DEONTOLÓGICO 2 1. INTRODUÇÃO O Decreto-Lei 310/09, de 26…

Profissional Estatuto da Ordem Técnicos Oficiais de Contas Artigos: 1º a 23º CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Denominação e natureza A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, adiante designada por Ordem, é uma pessoa colectiva pública de natureza associativa a quem compete representar, mediante inscrição obrigatória, os interesses profissionais dos técnicos oficiais de contas e superintender em todos os aspectos relacionados com o exercício das suas funções. Artigo…

proceder à revisão do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, alterando, desde logo, a denominação desta associação pública de profissionais para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Procede-se, por meio da presente revisão, à adequação do Estatuto em causa às novas realidades subjacentes ao exercício da profissão, bem como à experiência recolhida desde a sua aprovação, em 1999. Neste contexto, procede-se à…

de ética profissional do ROC. Comparação com o código de ética e deontologia do TOC LISTA DE ABREVIATURAS ROC – Revisor Oficial de Contas; CEOROC – Código de Ética da Ordem do Revisor Oficial de Contas; TOC – Técnico Oficial de Contas; CDTOC – Código dos Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas; EOROC – Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas; CEDPROC – Código de Ética Deontologia Profissional dos Revisores Oficias de Contas; …

importante na nossa sociedade. É através da ética que os Técnicos Oficiais de Contas conseguem resolver determinados problemas, vendo-se consecutivamente envolvidos e dos quais são acusados, tais como: facilitar o exercício da profissão a subordinados não habilitados; manipular fraudulentamente as Demonstrações Financeiras com o fim de favorecer a si mesmo ou aos seus clientes; etc… Contudo, o objectivo deste trabalho é dar a conhecer os Princípios e a Conduta Ética dos Técnicos…

dos Técnicos Oficiais de Contas, previsto no seu artigo 11º, mas sim algo que deverá estar sempre presente no decurso desta tão nobre atividade profissional. Ao realizar o seguinte trabalho pretendemos atingir os seguintes objetivos: Dar cumprimento à tarefa que nos foi proposta; Aumentar conhecimentos relacionados com o dever de informação; Servir de instrumento de avaliação. Para levar a cabo a realização deste trabalho, foram feitas várias consultas, tendo por base as…

Instituto Politécnico de Portalegre Escola Superior de Tecnologia e Gestão Os Técnicos Oficiais de Contas Passado, Presente e Futuro Elaborado por: Sónia Silva nº 1161 Teresa Leal nº 10624 Disciplina: Ética e Deontologia Profissional Ano lectivo: 2008/2009 Docente: Dr. Paulo Castanho Índice Introdução Pág. 3 Breve resumo das origens históricas da Contabilidade Pág. 4 História da contabilidade em Portugal e seu impacto na Profissão do Pág. 5, 6 e 7 …