Responsabilidade dos tecnicos oficiais de contas

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ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA

TOC

RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR E SANÇOES

|Aluno | |
|n.º | |
|Curso | |
|Unidade Curricular |Ética e Deontologia Profissional |
|Ano Letivo |2011/2012 |
|Docente | |

Índice

Introdução 2

Responsabilidade dos Técnicos Oficiais de Contas 3

Responsabilidade disciplinar 3

Sanções 4

Penas Disciplinares 5

Conclusão 7

Bibliografia 8

Introdução

Sendo a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas a maior organização portuguesa, de inscrição obrigatória, em 1995, com a aprovação do Decreto-lei nº 265/95 de 17 de Outubro, a Profissão de Técnico Oficial de Contas conheceu novos níveis de responsabilidade.

O Estado reconheceu a “natureza pública da função dos técnicos de contas”, considerando assim que seria necessário haver “regulamentação legal de tão importante função”. Ficou também reconhecido no mesmo documento a “função social que desempenham”.

Neste trabalho, vou falar sobre a responsabilidade disciplinar, que este reconhecimento da profissão acarreta e também acerca das sanções que podem advir.

Responsabilidade dos Técnicos Oficiais