Contabilidade

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 REVISÃO DA LITERATURA 4
2.1 FORMA JURIDICA 4
2.1.1 Sociedade empresaria de responsabilidade limitada (LTDA) 4
2.1.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 5
2.2 ETAPAS DA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA 5
2.2.3 Laudos Municipais 6
2.2.4 Arquivamento Junta Comercial 7
2.2.5 Obtenção do CNPJ junto a Receita Federal 7
2.2.6 Alvará de Funcionamento Junto a Prefeitura 9
2.2.7 Secretaria da Receita Estadual 9
3 CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS 11
APÊNDICES 12
CONTRATO SOCIAL 13

1 INTRODUÇÃO
O processo de constituição de uma sociedade empresaria consiste na organização de ideias e de processos legais visando a legalização da empresa perante a sociedade e o estado. De acordo com Andrade (2002), o registro da sociedade tem como objetivo tornar público á terceiros e a autoridades administrativas, os atos constitutivos, alterações e dissolução das sociedades empresariais e dos empresários.
O processo de abertura é relativamente simples, porém a complexidade da legislação fiscal do Brasil e a grande quantidade de documentos solicitados pelos órgãos competentes são os principais problemas a serem enfrentados pelos empresários.
A escolha da forma jurídica é uma das grandes dificuldades para os empresários, pois existem vários tipos sociedade e a escolha ocasiona varias consequências aos empresários.
Diante desse contexto pergunta-se: Qual a diferença entre a Sociedade de Responsabilidade Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e quais os processos para a abertura da sociedade comercial? O objetivo consiste em verificar a diferença entre a Sociedade de Responsabilidade Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e verificar quais são os processos para a abertura da sociedade comercial.
A pesquisa classifica-se quanto aos objetivos como