Direito Comercial

Triénio: 2009-2012 ÍNDICE: Introdução…………………….……………........................................................... 2 1- Noção de sociedade comercial…………………………………………………..3 1.1- Contrato código civil art. 980º…….…………………………………………..3 1.2- art. 1º nº 2 Código das Sociedades Comerciais………………….………..3 2 - Formalidades legais para a constituição de uma empresa........................... 3 3 - Passos para constituição de uma empresa………………………………….…4 3.1) 1º Passo - Escolher o tipo de sociedade/empresa;…………………………4 3.2) 2º Passo - Escolher o nome comercial/Firma, fazer a respectiva inscrição no RNPC e pedir cartão de identificação;…………………………………………..4 3.3) 3º Passo - Elaborar os estatutos da sociedade ………………...………….5 3.4) 4º Passo - Fazer o depósito do valor do capital social;………………...….5 3.5) 5º Passo - Publicar escritura pública;………………………………………..6 3.6) 6º Passo - Preencher a declaração de início de actividade;……………...6 3.7) 7º Passo - Fazer o registo na Conservatória do Registo Comercial;…….7 3.8) 8º Passo - Pedir registo definitivo de identificação;………………………..7 3.9) 9º Passo - Inscrever a empresa na Direcção Geral do Comércio e obter respectivo cartão comprovativo;………………………………………………7 3.10) 10º Passo - Inscrever a empresa na Segurança Social………………..….8 3.11) 11º Passo - Obter os licenciamentos……………………………………..…8 3.11) 12º.Passo - Legalizar livros…

ou Direito de Empresa, um ramo do direito privado, anteriormente fazendo parte do Direito Comercial como um Direito Mercantil e atualmente faz parte da codificação do Novo Código Civil Brasileiro. Trata-se o Direito Empresarial ou Direito de Empresa como um conjunto de princípios e normas concernentes à estrutura e atividades das empresas. Pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário ao de…

Página 3 de aproximadamente 2.110.000 resultados (0,18 segundos) Resultados da pesquisaA economia e a sociedade persa - Mesopotâmia e Pérsia - Colégio ...www.colegioweb.com.br › ... › História › Mesopotâmia e Pérsia‎Em cache01/06/2012 – A economia e a sociedade persa Dario I, rei de Persa, incentivou o comércio e a agricultura, levando o Império Persa ao auge. Um novo.Informativo - Sociedade de economia mista - Cadernos…

modificou também o art. 2.031 do CC sobre a adequação das sociedades ao novo CC: Art. 2.031 do CC - As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem como os empresários, deverão se adaptar às disposições deste Código até 11 de janeiro de 2007. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005) Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às organizações religiosas nem aos partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) Em suma, o…

Introdução O direito comercial brasileiro foi totalmente reformulado pela entrada em vigor do novo código civil no ano de 2002, especialmente por causa do art. 2.045, que revogou expressamente a primeira parte do código comercial brasileiro, que é de 1850. O código civil, no seu” livro II”, trata do Direito da Empresa. Com essa alteração ouve a renomeação do direito especifico que regulamenta a atividade mercantil no Brasil de, Direito comercial para Direito Empresarial. Devemos…

DIREITO DE EMPRESA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL PONTO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DE EMPRESA 1) TEORIAS SOBRE O DIREITO COMERCIAL: a) TEORIA SUBJETIVISTA: Afirma esta teoria que o Direito Comercial é a disciplina dos comerciantes. Remonta a fase medieval, onde o ambiente se mostrava avesso, e, até hostil, à atividade mercantil, levando os comerciantes a se unirem, através das organizações de classes, enriquecidas de recursos e poder político a ponto de…

Direito Empresarial I – Teoria da empresa Após longos anos de tramitação pelo Congresso Nacional, o projeto 634, de 1975, rendeu ensejo à promulgação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou como mais comumente é conhecida: O Novo Código Civil. Alvo de críticas - algumas construtivas - por parte de alguns juristas, o fato é que a nova "Constituição do Homem Comum" encontra-se em vigor, o que torna recomendável a análise e a compreensão do seu conteúdo, com o propósito de se…

1.CONCEITO A Sociedade Anônima é atualmente regida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), e assim permanecerá quando entrar em vigor o novo Código Civil (art.1089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade…

que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). O Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003 possui uma parte especial intitulada como Livro II Do Direito da Empresa. Devemos expor que o objetivo do legislador era a unificação dos temas do ramo do direito privado envolvendo o Código Comercial Brasileiro no campo da…

grande importância social que as Micro Empresas representam no Brasil, é notável que deva ser dado a devida preocupação com essas instituições. Não é difícil encontrar relatos de pequenos empreendedores que expõem o quão difícil foi dar início ao seu empreendimento. Dentre várias condições adversas no processo de abertura de uma Micro Empresa, a burocratização tem grande destaque, uma vez que, há um excesso de regulamentação. Tal fato faz com que o Brasil torne-se um dos países mais…