Problemas Relacionados às Microempresas no Brasil

Problemas Relacionados às Microempresas no Brasil

Francismar Domingues 1

1. INTRODUÇÃO

Frente à grande importância social que as Micro Empresas representam no Brasil, é notável que deva ser dado a devida preocupação com essas instituições. Não é difícil encontrar relatos de pequenos empreendedores que expõem o quão difícil foi dar início ao seu empreendimento.
Dentre várias condições adversas no processo de abertura de uma Micro Empresa, a burocratização tem grande destaque, uma vez que, há um excesso de regulamentação. Tal fato faz com que o Brasil torne-se um dos países mais atrasados para se produzir. Grandes empresários criticam toda essa burocratização, e dizem que não entendem como pode haver tanta dificuldade para se abrir um pequeno negócio, algo que é tão simples.
O processo de abertura de uma empresa inicia-se legalmente com o registro, fundamental nesse contexto, uma vez que, qualquer disparidade com a lei poderá acabar com as expectativas do negócio.
Outro fator de fundamental importância, em todo esse processo, é a questão do conhecimento sobre a legislação vigente. Muitas pessoas motivadas pela emoção de iniciar seu pequeno negócio acabam por não consultar o ordenamento jurídico sobre o assunto e, consequentemente, não vão muito longe ep acabam sendo obrigadas a fechar seu pequeno empreendimento por força da Lei.

2 – Problemas Relacionados às Microempresas

Neste texto discorre-se sobre os problemas relacionados às Microempresas no Brasil, abordando como foco os principais problemas na abertura de uma empresa, as dificuldades mediante a burocratização nesse processo e o desconhecimento da Legislação vigente. Procurou-se compreender no item 1 o que é o Direito Empresarial e no item 2 foi feito uma explanação sobre a legalização das Micro e Pequenas Empresas.

2.1 – Direito Empresarial

Este item tem por finalidade explicar quais são os conceitos que envolvem o Direito Empresarial de uma forma simplificada. No primeiro