Apátrida

Trabalho de Direito Constitucional II Faculdade Paraíso – Grupo Lusófona/Brasil. Aluna: Andreia Menezes Alves. Curso: Direito. Disciplina: Direito Constitucional II (3º Período). Professora: Silvana Maia. Tema: O apátrida. O apátrida ou heimatlos é o indivíduo sem pátria, ou seja, é o indivíduo desprovido de qualquer nacionalidade, os apátridas não possuem um elo legal com o Estado, é uma pessoa que não é considerada nacional por qualquer Estado. A pessoa se torna apátrida quando nasce em Estados em que vigora o ius sanguinis e os pais são nacionais de países que reconhecem apenas o ius solis, porém não há somente essa hipótese para que a pessoa se torne um apátrida, o Estado ocupante não reconhece determinado grupo de pessoas como seus nacionais, se tornam apátridas também. Outras maneiras de uma pessoa se tornar apátrida é um Estado deixar de existir e não for substituído por nenhum Estado ou entidade ou se submetidas à pena de banimento. O direito à nacionalidade no artigo XV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz que a violação a esse direito básico é um atentado à dignidade da pessoa humana, pois ter naturalidade é um princípio básico para um ser humano para ter acesso aos direitos e garantias fundamentais descritos na maioria das constituições dos países, eles enfrentam diversos problemas como o não acesso à saúde, educação, deslocamento. Ao redor do mundo várias políticas de caráter discriminatório ameaçam a integridade dessas pessoas

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 4.246, DE 22 DE MAIO DE 2002. Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição; Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas por meio do Decreto Legislativo no 38, de 5 de abril de 1995; Considerando que a Convenção entrou em…

Curso: Direito Nome: Eliana Costa Olimpio RA:8484182546 APATRIDA NO DIREITO BRASILEIRO Apátrida é individuo que não é titular de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerado nacional por qualquer estado.Pessoas apátridas não possuem personalidade jurídica e se sentem alienados da sociedade em geral. Apátrida é problema mundial generalizado, tem grande repercussão sobre indivíduos de sociedade. As apátridas refugiadas são protegidas pela convenção…

Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas Adotada em 28 de setembro de 1954 por uma Conferência de Plenipotenciários convocada pelo Conselho Econômico e Social em sua resolução 526 A (XVII), de 26 de abril de 1954 Entrou em vigor em 6 de junho de 1960, conforme o artigo 39 Preâmbulo As Altas Partes Contratantes, Considerando que a Carta das Nações Unidas e a declaração Universal de Direitos Humanos, aprovada a 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, afirmaram…

MANUAL DE PROTEÇÃO AOS APÁTRIDAS DE ACORDO COM A CONVENÇÃO DE 1954 SOBRE O ESTATUTO DOS APÁTRIDAS GENEBRA, 2014 © ACNUR 2014 Todos os direitos reservados para todos os países. CONTEÚDO PREFÁCIO.....................................................................................................1 INTRODUÇÃO................................................................................................3 A. O CONTEXTO DA CONVENÇÃO DE…

Parecer nº 01 Interessado: Viktor Navorski Ementa: Direito Internacional Privado. Nacionalidade. Apátrida. Deportação. Visto Turista. Possibilidade jurídica. Relatório Trata-se de uma consulta realizada pelo Sr. Viktor Navorski para apresenta-lhe um parecer sobre a sua permissão de entrar no território brasileiro, pois durante a viagem de avião para o Brasil, sua terra natal sofreu um golpe político e deixou de ser reconhecida com Estado pelos demais Estados, inclusive o…

CIÊNCIA POLÍTICA AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE POPULAÇÃO O conceito de população apresenta-se como a soma dos nacionais, natos e naturalizados, estrangeiros, apátridas e súditos coloniais, residentes em caráter permanente, no território de um Estado soberano. COMUNIDADE NACIONAL Representa a dimensão pessoal do Estado independente. É formada pela conjugação dos nacionais residentes no próprio território e também por aqueles residentes em outros Estados.…

Já em 1951, a convenção relativa ao Estatuto dos refugiados foi adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados e Pessoas Apátridas realizado em Genebra. De acordo com a Convenção de Genebra de 1951: “Artigo 1º- Definição do termo “refugiado” A (2) Refugiado é aquele que temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em…

criação Em virtude, especialmente, das atrocidades cometidas pelos regimes totalitários do século XIX, a sociedade internacional tornou-se consciente acerca da condição dos displaced person, dos refugiados e dos apátridas. Portanto em 1951, foi criado o Estatuto do refugiado, também conhecido como Convenção de Genebra. “Ao receber o estatuto do refugiado, o apátrida ou a pessoa que não chegou a perder sua nacionalidade, mas que encontra terríveis obstáculos para o exercício integral de…

do país de origem que permite a saída e entrada no território. ( A identidade é substituída pelo passaporte do estrangeiro). 5. Visto: É a autorização aposta no passaporte por autoridade consular. No visto contém: a) Nome do consulado emitido b) Tipo de Visto c) Vencimento (Prazo de Validade) d) Data de Emissão O Art. 4º do Estatuto do Estrangeiro prevê Visto de Trânsito Turista, Temporário, Permanente, Cortesia, Oficial e Diplomático. a) Visto de Trânsito: Concedido ao…