Direito Internacional

3529 palavras 15 páginas

Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Política e Relações Internacionais
Direito Internacional

Direitos Humanos para Refugiados no Brasil

Bárbara Rainov Garcia Kefrof

São Paulo, 2014
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Política e Relações Internacionais
Direito Internacional

Direitos Humanos para Refugiados no Brasil

Bárbara Rainov Garcia Kefrof

Artigo apresentado ao professor Marcelo da Silva Sobrino para avaliação na disciplina “Direito Internacional”, no 1o semestre em 2014, na pós-graduação de
Política e Relações Internacionais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo

São Paulo, 2014
Resumo

As questões dos direitos humanos são relativamente novas. Tanto é que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a segurança e a paz passaram a existir de fato. E foi neste cenário que os refugiados, migrantes forçados que buscam abrigo em outras localidades por condições insustentáveis no local de origem, passaram a ser reconhecidos legalmente.

Estes refugiados também vieram para o Brasil e com isso, foi necessário que o País se enquadrasse nas atividades da ONU para que melhor pudesse atender a essa demanda.

Portanto, este artigo de busca, através de reflexão e exemplos mostrar as ações que o Brasil, através da legislação e da assinatura de tratados internacionais, tem lidado com a questão.

Breve histórico do reconhecimento dos refugiados

Conforme descrevem Cyro Saadeh e Mônica Mayumi Eguchi, a proteção na sociedade internacional organizada teve origem em 1921, quando foi criado o Alto Comissariado para os Refugiados Russos, em decorrência

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