Estatuto Do Idoso é Cumprido

Material Teórico DIREITO DO IDOSO Tema 1 Disposições Gerais Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod IdosoCDS1202_a01 1 Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 É o diploma legal que tutela e protege, através de um conjunto de medidas multidisciplinares, as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Idoso: é toda pessoa que possui idade igual ou superior a 601 anos (art. 1O da Lei 10.741/03): Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a…

I - INTRODUÇÃO Nos dias atuais, o Brasil encontra-se diante de um cenário onde observamos o aumento da sua população de idosos. Estudos apontam que a velhice, com suas políticas públicas e doenças incapacitantes, revelam esta situação como um grave problema de saúde pública, de grande responsabilidade para o governo, o qual ainda não sabe lidar com essa nova realidade. Esta situação não é uma questão vivenciada exclusivamente no Brasil, mas tornou-se uma realidade mundial. A…

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SOCIAL E O IDOSO: UMA VISÃO PÓS-POSITIVISTA José Roberto Sodero Victório Advogado Professor e Coordenador de Pós-Graduação Especialista em Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Previdenciário Pós-graduado em Direito Empresarial Mestre em Ciências Ambientais Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais Introdução O ordenamento jurídico, principalmente na era do pós-positivismo, assenta como técnica de aplicação do direito à luz…

DIREITO E POLÍTICA DO IDOSO "O maior pecado contra nossos semelhantes não é o de odiá-los, mas de ser indiferentes para com eles." Bernard Shaw A Constituição Federal e os Direitos dos idosos A nossa Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federal do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (incisos I e II). O idoso é ser humano, portanto possui condição de cidadão e, por consequência, deve ser contemplado por todos os…

FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO PAULO AFONSO-BA 2014 THAYANNE ROSE DE MORAES GALINDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador(a): Paulo Rezende Mergulhão PAULO AFONSO-BA 2014 THAYANNE ROSE DE MORAES GALINDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO…

idade Aposentados que retornam à ativa ou idosos que nunca pararam de trabalhar. Saiba quais são as vantagens e desvantagens que o mercado oferece para os mais experientes. Por Paula Araujo Recentemente, uma medida colocou os idosos em destaque. O presidente Lula sancionou, em junho, o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Em um país onde o contingente de pessoas com mais de 60 anos – considerado idoso pelo Estatuto do Idoso – somava cerca de 21…

um aumento nesta faixa etária, segundo o IBGE em 1980 tínhamos 16 idosos para cada 100 crianças, em 2000 esta relação aumentou de 30 crianças para 100 idosos, praticamente dobrando em 20 anos, demonstra que as pessoas estão vivendo mais, levando o governo a adotar medidas sociais para atender esta população idosa, como atendimento preferencial em Postos de Saúde e Hospitais Municipais. Temos a disposição a Política Nacional do Idoso – PNI pela Lei n°. 8.842/94 e posteriormente…

INTEGRAL DO IDOSO Compromisso com a Melhor Idade PIRACICABA - SP SAÚDE INTEGRAL DO IDOSO Solange Cristina Zurk Braga Psicologia Clínica INTRODUÇÃO O Brasil envelhece de forma rápida e intensa. No Censo de 2000, contava com mais de 14,5 milhões de idosos (IBGE, 2000), em sua maioria com baixo nível socioeconômico e educacional e com uma alta prevalência de doenças crônicas e causadoras de limitações funcionais e de capacidades. A cada ano, 650 mil…

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE ABRIGO DE IDOSOS: APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO LUCILENE DAHIANE CARVALHO DA SILVA PATRÍCIA DE CARVALHO VALÉRIA DA SILVA BELCHIOR Presidente Prudente /SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE ABRIGO DE IDOSOS: APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO LUCILENE DAHIANE CARVALHO DA SILVA PATRÍCIA DE CARVALHO VALÉRIA DA…

br/voce-sabia/calendario-7a12/event/59-dia-dos-direitos-humanos 21 1 INTRODUÇÃO Com maior longevidade, autonomia, qualidade de vida e independência econômica, o segmento idoso irá ocasionar impactos nas regras atuais da sociedade. Portanto, torna-se relevante o conhecimento mais acurado das expectativas e necessidades próprias do futuro idoso, bem como a sua adequação e integração social. O sentido de nossa vida envolve questões referentes ao futuro que nos espera, uma vez que nós…