Estatuto Do Idoso Artigo 95

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais. Para suprir essa necessidade surgem as famosas “casas de repouso”. Com apartamentos equipados com TV, banheiro, frigobar e ar condicionado, oferecem àqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais especializados

1 - O QUE É A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? Segundo várias fontes, violência doméstica é já é reconhecida mundialmente como problema de saúde pública. Este fenômeno acontece no seio da família e incide fundamentalmente sobre crianças, idosos e mulheres. A doméstica é um grave problema, é universal e atinge milhares de pessoas, independentemente do sexo, idade, religião, nível social, econômico ou até mesmo cultural. A institucionalização das práticas sociais contra a violência de gênero que resultou

nesta cidade de Jales - São Paulo, venho a sua presença mui respeitosamente, na qualidade de presidente da “Associação Comunitária Educacional Dynamus”, com sede provisória à Avenida Francisco Jalles, nº 1851, Jales - São Paulo, requer o registro do Estatuto Social da Associação supra mencionada. Nestes Termos, Pede Deferimento. Jales-SP, 18 de Maio de 2012. Giancarlo Mouco Fim Presidente Aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e doze,…

FUNDAMENTOS JURÍDICOS E LEGAIS A pretensão da autora vem amparada no Art. 203, inciso V, C.F/88 assim como no Art. 20 da Lei nº 8.742/93 e Art. 6º do Decreto nº 1.744/95. De acordo com estes dispositivos, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com setenta anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. O fato de o autor ficar…

Violência ao Idoso 1 sumario 1. Introdução...............................................................................................................4 2. Delimitação e formulação do Problema............................................................4,5,6 3. Objetivo Geral.....................................................................

taipa, sem energia elétrica e sem instalações sanitárias, uma situação muito degradante e de extrema miserabilidade. O casal sobrevive com R$ 724,00 recebidos pelo Sr. Antônio a título de benefício de prestação continuada da Assistência Social ao Idoso, e uma ajuda dada pela paróquia da cidade, que constatando a situação da família, vem ajudando a Autora com alguns donativos. Ocorre que a Autora possui uma deficiência que a impede de trabalhar (atestados médicos anexos). Diante…

DIREITOS HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS O ESTATUDO DO IDOSO E O DIREITO AO ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................... XX CAPÍTULOI....................................................................................................... 13 1 A OS DIREITOS HUMANOS E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA................. 13 1.1.Conceito de direitos humanos...........................................

16ª Vara Cível DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE – FAIXAS ETÁRIAS - ESTATUTO DO IDOSO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pelo órgão signatário, com fulcro nos artigos 134, caput, e 5°, inciso LXXIV, ambos da Constituição Federal, no artigo 5°, inciso II, da Lei n.º 7.347/85, com a redação que lhe empresta a Lei n° 11.448/07, no art. 15, § 3°, da Lei n.° 10.741/2003, e nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90, vem,…

BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PEDAGOGIA SOCIAL Idosos em Instituições asilares no Brasil Elderly in nursing homes Institutions in Brazil Daiana Silva de Souza1 Elia Siméia Martins dos S. Amorim2 Resumo: O surgimento de instituições para idosos no Brasil vem crescendo bastante. Sua existência não é recente e é a modalidade mais antiga e universal de atenção ao idoso fora de sua família, mas tem como inconveniente conduzi-lo ao isolamento e à…

DOS JUIZADOS ESPECIAIS POR COMPLEXIDADE DA CAUSA REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. ALEGAÇÃO DE CUMULAÇÃO DO AUMENTO POR FAIXA ETÁRIA COM REAJUSTES POR SINISTRALIDADE, CONTUDO, SEM DISCRIMINAÇÃO DOS ÍNDICES UTILIZADOS. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO. VEDADA A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA IDADE. CLÁUSULA DE REAJUSTAMENTO ESTABELECIDA POR RESOLUÇÃO INTERNA DA INSTITUIÇÃO, CONTUDO, SEM PROVA DA RESPECTIVA PUBLICAÇÃO OU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS USUÁRIOS. AUMENTO ABUSIVO DAS…