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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORRENTE, ESTADO DO PIAUÍ,

JOANA, (nacionalidade), casada, (profissão), portadora do RG n° (...) e do CPF n° (...), residente e domiciliado na Rua (...), n° (...), bairro (...), no Município de Corrente/PI, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado a baixo assinado (procuração anexa), propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de Direito Público da administração indireta, autarquia federal, a ser citado na pessoa de seu representante legal, situado na Rua Areolino de Abreu, nº. 1015, Centro, Teresina-PI, CEP 64000-180, pelos argumentos fáticos e jurídicos que a seguir dispõe:

1. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, a Requerente pleiteia os benefícios da justiça gratuita, por ser pessoa declaradamente pobre na forma da Lei, não podendo arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, com esteio no art. 4º da Lei nº. 1.060/50, consoante declaração de pobreza anexa.

2. DOS FATOS.

A Autora mora com seu marido, Sr. Antônio, na cidade de Corrente-PI. A residência em que vivem é de taipa, sem energia elétrica e sem instalações sanitárias, uma situação muito degradante e de extrema miserabilidade.

O casal sobrevive com R$ 724,00 recebidos pelo Sr. Antônio a título de benefício de prestação continuada da Assistência Social ao Idoso, e uma ajuda dada pela paróquia da cidade, que constatando a situação da família, vem ajudando a Autora com alguns donativos.

Ocorre que a Autora possui uma deficiência que a impede de trabalhar (atestados médicos anexos). Diante disso, vê-se que a Demandante encontra-se em situação de extrema vulnerabilidade econômica, pois não reúne condições de