Estatuto Do Idoso é Cumprido

SERVIÇO SOCIAL 6 2.2 SERVIÇO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO 14 3 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 29 INTRODUÇÃO O presente estudo se insere na temática acerca do papel do Serviço Social na melhoria da qualidade de vida e saúde do idoso. Compreende o estudo uma abordagem acerca do papel e da intervenção do Assistente Social na melhoria da qualidade de vida dos idosos, à luz das previsões constitucionais, do Estatuto do Idoso e das políticas públicas relacionadas na dimensão…

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS Maria Cecília de Souza Minayo1 Professora e pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz; pesquisadora de carreira do CNPQ. Coordenadora Científica do Centro Latino Americano de Estudos sobe Violência e Saúde (Claves/Fiocruz); Editora Científica da Revista Ciência & Saúde Coletiva. A violência contra os idosos não ocorre só no Brasil: faz parte da violência social em geral e constitui um fenômeno universal. Em muitas sociedades, diversas expressões dessa violência

Conselho Municipal do Idoso de Caxias do Sul – CMI, oportunidade viabilizada a partir da inserção, como assistente social, na equipe da Unidade de Apoio a Gestão da Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul2. Compreender e explicar a dinâmica das relações sociais que, por sua vez são depositárias de crenças, valores, atitudes e hábitos, requerem conceber o processo investigativo em forma de espiral que iniciou com o desejo de compreender a situação social do idoso em suas…

[pic] SISTEMA DE ENSINO A DISTANCIA CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANTONIA DE MARIA LOPES DA ROCHA idoso e seus direitos Saúde na terceira idade NILÓPOLIS 20/05/2011 antonia de maria lopes da rocha idoso e seus direitos Saúde na terceira idade Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividades Interdiciplinares. Prof. Edna Braun,…

(atualização financeira), como acontece em contratos de aluguel, por exemplo. O Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei nº 10.741 proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Assim, para os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004, não pode haver reajustes por mudança de faixa etária nos planos dos idosos. Por esse motivo, o último reajuste por mudança de faixa etária…

social está em crescimento "O curso tem como objetivo principal formar assistentes sociais capazes de compreender e atuar em diversas situações de desigualdades sociais. Geralmente o pobre é tratado diferentemente, seus direitos não são cumpridos. E são nessas situações que os assistentes sociais vão atuar, implementando propostas para a população carente", explicou a professora Vânia Maria Caio, diretora da Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de …

INTRODUÇÃO O estatuto da criança e do adolescente (ECA-Lei 8069/90) foi fruto da necessidade da criação de uma justiça especializada e cujo objetivo é de julgar as infrações cometidas pelos adolescentes entre doze e dezoito anos (artigo 2º do ECA). Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude, bem como a sua personalidade. Sendo assim, são pessoas especiais que merecem a criação de uma justiça…

Crime contra os idosos penalidades Crime contra idosos terá sua punição de acordo com sua regulamentação de 1o de outubro de 2003. TÍTULO VI Dos Crimes CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e,…

..............................11 1. apresentação Neste trabalho buscamos compreender as políticas sociais de proteção ao idoso no nosso município e o seu contexto histórico, seus desafios e avanços. Pretendemos embasar esse trabalho na LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao…

acompanhar esta mutação da sociedade, apesar de algumas leis ultrapassadas outras vêm sendo bem sucedidas na sua aplicação. Podemos citar o Estatuto do Idoso que garante direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde, a um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos); O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a…